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Danos morais: alunos da FSBA pedem retificação de diploma e ganham na Justiça

goo.gl/pSbbaq | Após recorrem à Justiça para terem direito a uma retificação no diploma do curso em que se matricularam, alunos da graduação de Educação Física, da Faculdade Social da Bahia (FSBA), localizada no bairro de Ondina, em Salvador, ganharam a causa contra a faculdade.  A decisão foi publicada no último dia, 25, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os estudantes, que haviam se matriculado para o curso de Bacharelado em Educação Física, ao concluírem o curso, receberam o certificado corretamente, mas o diploma saiu com o descritivo de licenciatura, que permite apenas que estes formandos exerçam a profissão de professores.



Instituição diz que ainda não recebeu nenhuma intimação

Em contato com Maurício Magalhães, advogado de cinco alunos da turma, a equipe de reportagem de A TARDE foi informada de que a iniciativa de procurar a Justiça surgiu quando alguns deles passaram a ser fiscalizados em locais de trabalho pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef).

Entre essas fiscalizações, os alunos foram informados pelo Confef de que eles não podiam exercer aquele tipo de atividade sem o devido diploma.

"O conselho tem como função legal fiscalizar os profissionais da sua área sobre a atuação regular no mercado. Caso eles detectem profissionais exercendo sem o devido diploma, eles multam o estabelecimento e impõem penalidades também aos profissionais", explicou Maurício.

De acordo com os artigos 23 e 24 do Estatuto do Confef, entre as multas e demais penalidades disciplinares estão advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro e divulgação do fato.

Danos morais

Segundo o advogado, além de ter atendido ao pedidos dos alunos sobre o direito da retificação do diploma de exercício pleno da profissão, a Justiça também fixou danos morais contra a instituição no valor de R$ 3 mil para cada aluno e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento a sentença.

A sentença diz que para a solucionar a situação dos estudantes, a instituição tem duas opções: disponibilizar o diploma corretamente ou oferecer o complemento do curso gratuito.

O advogado Mauricio Magalhães, informou que a FSBA tem o direito de entrar com recursos contra a atual decisão da Justiça.

Posicionamento da FSBA

Em nota, a Faculdade Social da Bahia (FSBA) esclarece que "sempre manteve seus cursos de Educação Física em consonância com a legislação em vigor, atendendo plenamente aos dispositivos legais vigentes,inclusive no que concerne à intensa divulgação dos objetivos e do perfil dos egressos dos cursos junto à comunidade discente e à emissão de diplomas para os concluintes (confira íntegra da nota abaixo)."

Ainda conforme o comunicado, a FSBA informa que "quanto à possível sentença judicial sobre a emissão de diplomas destes cursos, a instituição informa que não foi citada e intimada pela Justiça, até o presente momento, não podendo, portanto, posicionar-se a respeito de matéria sobre a qual desconhece".

Leia nota da FSBA na íntegra

A Faculdade Social da Bahia esclarece que sempre manteve seus cursos de Educação Física em consonância com a legislação em vigor, atendendo plenamente aos dispositivos legais vigentes, inclusive no que concerne à intensa divulgação dos objetivos e do perfil dos egressos dos cursos junto à comunidade discente e à emissão de diplomas para os concluintes.

Cotidianamente, a IES faculta a todo e qualquer graduando o livre acesso às informações acerca das especificidades dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física, assim como oferece atividades de ensino, pesquisa e extensão distintas para os estudantes destas modalidades.

Quanto à possível sentença judicial sobre a emissão de diplomas destes cursos, a instituição informa que não foi citada e intimada pela Justiça, até o presente momento, não podendo, portanto, posicionar-se a respeito de matéria sobre a qual desconhece.

A tempo, a Faculdade reafirma sua condição de busca constante pela excelência na prestação dos serviços educacionais, cumprindo, de forma clara e objetiva, as determinações legais do Ministério da Educação e de outros órgãos oficiais.

Por Silvânia Nascimento
Fonte: atarde uol

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