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Pedido de cassação de Aécio é arquivado; OAB diz que decisão é um 'deboche'

goo.gl/8793g9 | O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA).

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um "deboche" com a sociedade e uma "agressão" ao Estado Democrático de Direito.

O parlamentar, porém, sustentou que a representação contra Aécio feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi negada por “falta de provas”. Os integrantes do colegiado têm, agora, dois dias úteis para recorrer da decisão e precisam do apoio de pelo menos cinco membros do colegiado para que o recurso seja apreciado.

Rodrigues entrou com o pedido de cassação poucos dias após Aécio ser alvo da delação da JBS. O dono da empresa, Joesley Batista, gravou escondido uma conversa com o parlamentar mineiro em que ele pede ao empresário R$ 2 milhões sob o argumento de que precisava de dinheiro para pagar sua defesa em outros processos da “lava jato”.

Por meio de nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão de Souza “frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade”. E foi além: “O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras".

Dentro do contexto atual, ressaltou o presidente da entidade, é imprescindível que o processo tenha curso do conselho, até para que Aécio “preste os esclarecimentos necessários, exercendo seu direito de defesa”.

Por Matheus Teixeira
Fonte: Conjur

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