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Progressão de regime: Tribunal de Justiça atualiza pena do goleiro Bruno Fernandes

goo.gl/DKezy5 | Após o juiz Oilson Hoffman Schmitt, da Comarca de Varginha, recalcular a pena do goleiro Bruno Fernandes e reconhecer o direito a 162 dias de remição, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), atualizou  o atestado de pena do atleta. De acordo com com documento, Fernandes, que está preso em regime fechado, poderá progredir para o regime semiaberto a partir do dia 11 de março de 2019.

De acordo com o TJMG, a redução na pena é referente ao período em que o jogador trabalhou e estudou enquanto estava preso na Grande BH. Ainda segundo o Tribunal, atualmente, não há mais dias para serem descontados da condenação de Fernandes.

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou com um recurso contra a redução concedida pelo juiz, nessa quarta-feira (7). Segundo o promotor de Justiça Aloísio Rabelo de Rezende, o MP considerou que a contagem de tempo está acima do que a lei permite. O documeto será analisado pelo TJMG. Caso seja constatada alguma irregularidade na contagem, a pena será novamente atualizada.

Lúcio Adolfo, advogado do jogador, solicitou a progressão de pena após o goleiro voltar a ser preso no dia 27 de abril. Na época, a defesa revelou que pretendia conseguir, o mais rápido possível, autorização para o goleiro sair do presídio para trabalhar. Desde então, o atleta está preso na Penitenciária de Varginha, no sul de Minas Gerais, para onde se mudou com a mulher, após ser contratado pelo Boa Esporte, no início deste ano.

Progressão de regime

Bruno Fernandes foi considerado culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado no caso Eliza Samudio. Esses delitos se enquadram em duas tipificações: crimes comuns e hediondos. No caso dos comuns, que deu a ele quatro anos e nove meses de regime fechado, ele precisa ter cumprido 1/6 da pena para ter direito à progressão. Já os crimes hediondos exigem dele ficar na prisão, 2/5 dos 17 anos e seis meses de condenação, uma vez que ele é réu primário. Com a atual revisão da pena, ele alcança esses critérios no dia 11 de março de 2019, mas caso ele realize mais atividades que garantam a ele outra redução de dias, esse período pode ser menor.

Com informações do Portal R7.

Fonte: folhavitoria

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