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TJ decide que deve seguir ação que apura caso de jovem enxovalhada nas redes sociais

goo.gl/jwbq7s | A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de relacionamento que afetaram a moral de jovem detentora da conta.

Ela utilizava o espaço para propaganda de artigos de beleza femininos, acrescidos de impressões autorais. Porém, a partir de determinado momento, alguém passou a interagir no meio através de comentários jocosos e inverídicos, que incentivaram observações de outros usuários, com interpretações maliciosas sobre o conteúdo.

Ela já havia obtido liminar para fazer cessar tais postagens, com a consequente desativação da conta, quando decisão de 1º grau acatou a ilegitimidade da empresa Facebook para figurar no polo passivo da demanda e extinguiu o feito sem julgamento do mérito.

O grupo alegou que, embora tenha adquirido a plataforma Instagram, onde se passou o episódio, não detém qualquer responsabilidade sobre o mesmo, pois a sociedade brasileira seria apenas um escritório de vendas, incapaz de praticar atos de gestão dos sites.

A câmara não entendeu desta forma e determinou o retorno do processo à comarca, onde voltará a tramitar até seu julgamento de mérito. O desembargador Jairo Fernandes Gonçalves foi o relator da apelação e a decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0003941-46.2013.8.24.0005).

Fonte: portal tjsc jus

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