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DF terá de pagar indenização a pais de bebê morto por picada de escorpião

goo.gl/CpJRtd | A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do DF a indenizar os pais da criança morta por um escorpião em 2013. Henrique Moraes, de 1 ano e seis meses, foi picado pelo animal enquanto estava em uma creche no Guará 2. A turma decidiu com base no entendimento de que o Estado tem dever de combater e controlar a proliferação de animais peçonhentos em áreas urbanas.

O DF alegou não ser responsável pelo problema, pelo fato de o caso ter acontecido em ambiente escolar, durante momento de recreação das crianças. À época, os responsáveis pela instituição e alguns vizinhos disseram ter alertado as autoridades sobre a presença de escorpiões em um bueiro próximo à escola, mas nada foi feito.

Durante o processo, o DF foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública a pagar R$ 250 mil por danos morais à mãe e ao pai da criança. A indenização foi julgada improcedente e as duas partes recorreram. A decisão final manteve a condenação do DF, porém, com valores de ressarcimento diferentes.

A unidade federativa deverá pagar R$ 150 mil a cada um dos pais de Henrique, além de uma pensão no valor de 2/3 de salário-mínimo até a data em que a criança completaria 25 anos. Após esse prazo, a pensão ficará no valor de 1/3 e será mantida até a data em que Henrique atingiria a idade prevista no índice de expectativa de vida do brasileiro de 2013 ou em caso de morte dos pais do menino.

Relembre o caso

Na tarde de 16 de abril de 2013, Henrique brincava no parquinho da creche que frequentava, na QE 19 do Guará 2, quando foi picado por um escorpião-amarelo. O bebê foi levado às pressas para o Hospital Regional do Guará (HRGu), mas não resistiu e morreu no dia seguinte. À época, 17 animais da espécie foram recolhidos nas proximidades do local.

Fonte: correiobraziliense

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