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Estado terá que pagar indenização de R$ 100 mil a lavrador preso injustamente

goo.gl/ANsTsH | Um lavrador de Fundão será indenizado em R$ 100 mil por ter ficado preso no lugar de outra pessoa. A decisão da justiça saiu esta semana. Além da indenização por danos morais, o Estado também terá que pagar o equivalente ao salário que o trabalhador rural deixou de ganhar por quase 11 meses em que ficou preso, por danos materiais.

A sentença da Vara da Fazenda Pública Estadual, onde correu o caso,  saiu na última quinta-feira (13).

De acordo com o advogado do lavrador, Rogério Romano, seu cliente, que tinha perdido os documentos, se envolveu em uma briga de família em 2013. Na confusão, a polícia foi acionada e acabou levando o lavrador para a delegacia. Porém, o delegado que atendeu a ocorrência identificou que o lavrador havia sido preso por tráfico de entorpecentes.

"Uma pessoa, ao ser presa por tráfico, se identificou com os documentos do meu cliente que haviam sido perdidos. Porém, mesmo com as assinaturas não batendo, meu cliente foi preso e passou quase 11 meses na cadeia,  mesmo após o reconhecimento a prova grafotécnica que constatou que as assinaturas não pertenciam a mesma pessoa ", contou.

A advogado disse ainda que após ser solto, o trabalhar rural foi novamente preso em uma blitz, por conta do mesmo processo. "Desta vez, conseguimos um habeas corpus e ele não ficou preso. Mas foi por conta de um processo, cujo erro já havia sido reconhecido, meu cliente que é uma pessoa muito humilde teve que passar por todo esse constrangimento novamente", comentou Rogério.

A procuradoria geral do Estado informou que ainda não foi notificada da decisão.

Fonte: novo folhavitoria

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