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'Reina a impunidade por culpa do estado', diz promotor de Justiça sobre o sistema socioeducativo

goo.gl/1tVTJ3 | O promotor de Justiça, Infância e Juventude José Antônio Borges criticou a gestão do sistema socioeducativo de Mato Grosso e disse que a impunidade favorece o aliciamento de adolescentes por parte do crime organizado, já que não há punição para menores de idade. A Defensoria Pública e o sindicato dos servidores que trabalham nessas unidades afirmam que é preciso melhorias e que é necessário criar novas vagas para internação de infratores.

“Um caos. Adolescente matando, adolescente praticando crimes graves, onde não há um sistema de punição. Aliás, isso para o crime organizado é até muito bom, saber que os adolescentes não vão responder pelos seus crimes. E exatamente por isso vão ser aliciados, diante da impunidade deles. É duro para um promotor de Justiça falar isso, mas reina a impunidade nessa área por culpa do estado de Mato Grosso", disse Borges.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirma que não faltam vagas e diz que não existe superlotação nas oito unidades de internação para adolescentes do estado. Afirma que esses locais trabalham dentro da capacidade de vagas e que respeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em Mato Grosso, há pelo menos uma unidade que deveria estar funcionando, mas que não foi concluída e está abandonada: o Centro Socioeducativo de Várzea Grande, na região metropolitana. O prédio foi abandonado pela construtora que não recebia do governo, e foi destruído por vândalos. Foram gastos mais de R$ 5 milhões.

“Isso implica em dinheiro público jogado fora. Aí cai tudo em cima de nós, servidores. Aqui tem superlotação num local e investimentos em outros, como Várzea Grande, que foram por água abaixo. No mínimo eram 60 vagas”, disse Paulo César de Souza, presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.

Para a Defensoria Pública, o governo precisa criar novas vagas para internação de adolescentes. “Faz muita falta, com certeza. Porque abrange Cuiabá e Várzea Grande, uma cidade que tem também uma necessidade muito grande de uma unidade de internação”, disse o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima.

O defensor diz que a falta de vagas do sistema socioeducativo atualmente tem dificultado o trabalho da Justiça. "O Poder Judiciário vai somente aplicar a medida de internação no socioeducativo. Quem cria a estrutura, a unidade de internação é o Executivo. Se o Poder Executivo não abrir o olho e criar vagas de internação não há outra alternativa para o juiz, nem para o promotor e o defensor, a não ser liberar o adolescente”, disse Márcio.

Entre as unidades do socioeducativo de Mato Grosso estão a de Cáceres (12 vagas), a de Rondonópolis (23 vagas), Sinop (12 vagas) e Lucas do Rio Verde ( 32 vagas). Mas, para o promotor José Antônio Borges, esses prédios não estão nas condições ideais pra ressocialização dos menores de idade.
“O que nós temos são cadeias adaptadas, onde recebe no máximo 10, 15 adolescentes no máximo. A gente fica fazendo uma seleção da gravidade de crimes. Aquele cometeu só um homicídio: vai ser solto. Cometeu dois homicídios, vai ficar recolhido. Lembrando que o adolescente poderia ficar até três anos internado pelos crimes graves. Nessa situação ele não passa um mês ou, no máximo, seis meses”, disse o promotor de Justiça, Infância e Juventude José Antônio Borges.

Pomeri

O Centro Socioeducativo de Cuiabá, chamado Complexo de Pomeri, já teve 200 vagas entre internação provisória que dura 45 dias, e a permanente, que é dada depois do adolescente ser julgado por um juiz, pode durar até 3 anos. Hoje, a capacidade é para 60 adolescentes por causa da estrutura precária.

“Hoje não está recebendo praticamente ninguém porque não há vagas no sistema socioeducativo. Precisa urgentemente criar novas vagas. Criar um ambiente mais receptivo para esse adolescente e para o próprio servidor para ele ter capacidade total de poder trabalhar em cima desse adolescente e ele sair daqui recuperado”, disse Paulo César.

Depois de 3 anos de reivindicações e de interdição judicial, uma reforma está para começar no Pomeri. Mas, para que isso aconteça uma parte do prédio terá que ser desocupada. O local não poderá receber mais adolescentes até o fim dos trabalhos, o que pode levar mais de 6 meses.

“Nós temos 24 adolescentes hoje na internação definitiva. Vão ficar 12 adolescentes. Doze vão sair. Vai dar só um paliativo. E aí no futuro, como vai ficar? Até quando isso vai ficar? Como que vai ser o futuro nosso aqui no sistema socioeducativo?”, disse Paulo César.

Outro lado

A pasta diz ainda que a unidade de Sinop foi reformada e que a do Complexo do Pomeri já está no início dos trabalhos. Sobre o prédio em construção em Várzea Grande que não foi terminado, a pasta disse que a construtora responsável não concluiu a obra e retirou o segurança do local, o que era uma obrigação da empresa e por isso o prédio foi alvo de vândalos. Agora, negocia com o município para devolver essa área e conseguir a doação de uma nova.

A secretaria informou ainda que estão previstos no plano estadual decenal, que vai terminal em 2024, a construção ou ampliação de unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop, mas não são informadas quantas vagas serão abertas. Já sobre pessoal, a secretaria analisa a possibilidade de autorização pra fazer concurso público.

Fonte: g1 globo

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