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A unificação das polícias é a solução para a crise de segurança no Brasil? - Por Bárbara Fuzário

goo.gl/R149Cq | Em meio ao aumento incontrolável da violência em todo o Brasil, o debate e a proliferação de propostas a respeito da estruturação da polícia vêm aumentando em todos os meios e dividindo opiniões, principalmente dentro das corporações.

Os reflexos de uma má gestão, da falência do Estado, da crise na segurança pública, do pouco investimento na prevenção primária exercida através de leis mais severas e do policiamento ostensivo e preventivo, vêm atingindo não somente a sociedade como também o Governo.

O novo tema vem sendo discutido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde se debate os modelos de unificação das policias militar e civil.

Hoje são cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis e deve ser divulgado o relatório final no primeiro semestre de 2018, já acompanhado da proposta de emenda à Constituição Federal, após analisar os modelos de unificação policial da Itália, França e Alemanha, bem como os modelos dos Estados Unidos e Canadá.

A matéria é altamente polêmica, pois ambas polícias são ligadas ao governo estadual e possuem incumbências distintas. Conforme expõe os dispositivos da Constituição Federal:
Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[...] IV- polícias civis
V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - [...]
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; [...]
Muitas propostas sobre o assunto apresentam alternativas como: uma única polícia, ou seja, união das policias militar e civil; duas polícias completas; desmilitarização da polícia militar, etc. O deputado e presidente da Comissão Edson Moreira (PR-MG) avalia que:
Uma única força, com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com troca de informações entre todos os seus integrantes, ajudaria em muito, no combate ao crime.
Muito se discute sobre o assunto e, por conseguinte, surgem ideias equivocadas, como acreditar que, mudando a estruturação, conseguirão reduzir a criminalidade – como se mudando os rótulos, o conteúdo mudasse automaticamente.

Mais importante que unificar as polícias civil e militar é manter a dignidade das instituições, investindo nas mesmas e unindo forças para combater a violência.

O poder público e a sociedade querem transferir todos os problemas da criminalidade para a segurança pública. Mas não é compreendido que o primeiro fator gerador da violência é o mal investimento na educação e na prevenção.

O que haverá de melhoria se não há investimento em diversos setores?

A solução não seria simplesmente esta união ou colocar todos os bandidos na cadeia, pois hoje nossa população carcerária já ultrapassa o número de 700 mil presos, mais de 300 mil mandados de prisão em aberto e ainda sim o crime prevalece.

Precisa-se de mais reflexão sobre tal assunto, pois só em 2015 foram 30 propostas que influenciam na segurança pública e até o atual momento não encontraram um modelo ideal para esta unificação.

As duas corporações são bem diferenciadas, pois ambas têm estatutos próprios. A polícia civil é regida por plano de carreira, já a polícia militar é organizada com base na hierarquia e disciplina, ou seja, há um regime disciplinar diferenciado.

Há muito o que se pensar, pois como ficaria o salário dos policiais ativos e inativos? A polícia unificada seria organizada com base na hierarquia e disciplina? E os crimes militares? Regime de trabalho e escalas? São muitas perguntas, porém sem respostas, mas é visível que haverá inconstitucionalidade na transposição dos cargos.

A unificação pode ser uma saída? Talvez, mas não será uma solução viável, pois o maior problema é o Poder Público desestruturado. Outrossim, nota-se que a unificação das policias seria uma catástrofe constitucional. Por derradeiro, é preciso aumentar nas ruas a quantidade de bons policiais, bons em intenção e em preparo técnico profissional.

Por Bárbara Fuzário
Fonte: Canal Ciências Criminais

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