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Moradora consegue na Justiça direito de ter cachorro de estimação em apartamento

goo.gl/PqLPbE | Uma moradora de Águas Claras, no Distrito Federal, conseguiu na Justiça o direito de manter o cachorro de estimação no apartamento. A decisão foi da 4ª Turma Cível do TJDF que, por unanimidade, modificou sentença de 1ª instância que havia negado a permanência do animal no condomínio.

De acordo com a sentença, "é possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências". O Tribunal justificou dizendo que " a autora é idosa e cardiopata, e possui um cachorro de pequeno porte, raça Shih Tzu, que lhe faz companhia".
A Babi ela dorme comigo, é minha companheira. Eu não sei viver sem a Babi."
O desabafo é da aposentada Maria da Conceição Fonseca, que ganhou o processo na Justiça do DF. Ela conta que a disputa com o condomínio começou há um ano quando foi decidido em assembleia que animais de estimação estavam proibidos no prédio.

O regimento interno foi aprovado no dia 14 de julho do ano passado, mas a aposentada alugou o apartamento quase três meses antes, no dia 22 de abril. Na semana passada, os desembargadores entenderam que as regras foram posteriores ao contrato de locação. Afirmaram ainda que a proibição "só deve ser aplicada aos casos em que a presenca do animal ofereça risco aos vizinhos", e Babi e a dona poderiam voltar a usar a área comum do prédio.



A dona da cachorrinha Babi conseguiu na Justiça do DF o direito de ter o animal de estimação no apartamento (Foto: TV Globo/Reprodução)
Eu fiquei com ela trancada dentro de casa, sem sair. Agora eu posso descer pela garagem como eu sempre fiz, e sair com a Babi."
O advogado do condomínio diz que a decisão traz "insegurança jurídica". Segundo Tarcísio Negreiros, "os demais condôminos irão se sentir lesados porque a decisão é única e exclusivamente para aquele animal, e não para os demais animais". Para ele o condomínio ficou em "uma situação muito complicada".

Para Conceição, a decisão trouxe alívio. Tanto que ela decidiu ter mais um cachorro de estimação. Agora além de Babi, ela adotou a Lili e diz não ter medo de um novo processo..
Vou na 1ª, 2ª, 3ª, onde houver instância eu estou indo. Se eu já tinha certeza antes, agora tenho muito mais."
Fonte: g1 globo

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