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'Qualquer um pode fazer', ressalta professor que derrubou decreto de aumento dos combustíveis

goo.gl/Hs3Zt4 | O professor universitário e advogado Décio Machado Borba Netto decidiu exercer, na prática, o que ensina em sala de aula. Com alta dos combustíveis provocada pelo Decreto 9.101/207, de 20 de julho, ele, que é especialista em direito tributário, conseguiu na Justiça, nesta quinta-feira (3), suspender em todo o território nacional os efeitos do decreto.

A noiva de Décio, Alessandra Napoleão Sant'Ana, recém-formada em Direito, foi a advogada responsável pela causa conduzida pela Vara Federal em Macaé (RJ). Logo no começo do documento, ela provoca uma reflexão, ressaltando uma frase da autora Sabrina Niehues.



Décio, professor de direito, e a noiva Alessandra, advogada na ação contra o decreto que aumentou valor dos combustíveis. (Foto: Alessandra Sant'Ana/Arquivo Pessoal)

"Se ninguém lutar pela justiça, ela não acontece".

O professor de direito sabe que a decisão em primeira instância ainda cabe recurso, mas está confiante por ter mostrado aos alunos que a Justiça é um caminho para qualquer cidadão.

"Eles começaram a perceber que uma pessoa comum pode também enfrentar essa arbitrariedade. Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral e acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer junto com a minha noiva. Não dá para ficar aceitando assim, passivamente".

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer da decisão, provavelmente nesta sexta-feira (4).

O casal explica que agiu rápido. Assim que eles souberam da decisão do desembargador Hilton Queiroz contra a liminar que suspendia a decreto, em dois dias providenciaram a argumentação jurídica, formalizaram a ação e, na última sexta (28), protocolaram o documento.

Na segunda (31), já estava na mão do juíz e, nesta quinta, a Justiça Federal publicou a decisão: "Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", disse a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.

Na ação do casal, um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
"Para mim, enquanto profissional, já tive a recompensa, mas o bacana mesmo é saber que vai valer para todo mundo essa decisão. Ela está bem fundamentada. Então, juridicamente, não tem como reverter. Só se vier mais uma vez uma decisão política", afirma a advogada.



Trecho da ação contra o decreto que aumentou o valor dos combustíveis que teve decisão judicial favorável em Macaé, no RJ (Foto: Alessandra Sant'Ana/Arquivo pessoal)

Aumento das alíquotas e o bolso

O aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol provocaram o aumento, em média, de R$ 0,41 no preço do litro do combustível. O professor explica que ele é assalariado como qualquer outro trabalhador e sente os impactos no bolso. Ele mora em Casimiro de Abreu e se desloca diariamente para trabalhar em Cabo Frio.

Délcio garante que não é contra os tributos, mas sim, contra os abusos.

"Foi uma arbitrariedade, é ilegal, inconstitucional, é um absurdo esse decreto, e o governo tentando levar tudo à mão de ferro, na mão grande. Que estado democrático é esse? Não houve análise! E esse decreto compromete a renda familiar dos brasileiros".

O professor alegou ainda na ação que o presidente Michel Temer violou o princípio da confiança legítima, por ter dado um motivo falso para o aumento.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT, que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor, o mesmo argumento que aparece na ação do casal Décio e Alessandra.

Por Ariane Marques, G1, Região dos Lagos
Fonte: g1 globo

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