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Prática jurídica: 8 principais possibilidades que a OAB de estagiário garante

goo.gl/wmp8xn | No curso de Direito, depois que o ciclo básico acaba, o estudante só pensa em uma coisa: prática jurídica. Ainda sem saber nada sobre o cotidiano do Constitucional, do Tributário ou de qualquer outra área da jurisprudência, o aprendiz sonha em ir ao Fórum e escrever peças.

Essa força de vontade é muito justa, porém, alguns escritórios e instituições exigem o credenciamento do estudante na OAB, o que aumenta as possibilidades de tarefas. Continue lendo o nosso texto e confira as oportunidades que a OAB de estagiário garante!

Como obter a OAB de estagiário?

Em primeiro lugar, é preciso entender como obtê-la! O estudante deve estar cursando o 7º período ou seguintes — estar nos últimos dois anos do curso — e deve dirigir-se ao Conselho Seccional do seu estado — há locais de representação em vários municípios.

Para realizar a inscrição, o estudante deverá atender a alguns requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), como apresentar dados pessoais, admissão em estágio profissional de advocacia, apresentar documentos relativos à faculdade, dentre outros.

A carteira de OAB de estagiário pode ser requerida, inclusive, por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem. Quando a OAB do estado deferir o pedido de inscrição, o estagiário receberá um número de inscrição (certidão) que o permite exercer suas funções mesmo sem a carteira. A carteira será entregue em sessão solene na seccional, na qual o estagiário prestará compromisso estatutário.

Mas quais as possibilidades que a carteira garante?

Quais as possibilidades garantidas pela OAB de estagiário?

O estagiário de Direito regularmente inscrito na OAB tem 8 principais possibilidades de prática jurídica garantidas pelo Regulamento Geral e pelo Estatuto da OAB. Essas tarefas sempre serão exercidas sob a supervisão e a responsabilidade de um advogado:

  1. Comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado, em atos extrajudiciais;
  2. Retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
  3. Recolher junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou terminados;
  4. Aprovar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos;
  5. Em conjunto com o advogado, poderá postular em órgãos do Poder Judiciário e nos juizados especiais, além de prestar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
  6. Verificar andamentos processuais, acompanhar os julgamentos nos tribunais e ser preposto em audiências;
  7. Realizar cópias, protocolos, consultas e outras diligências;
  8. Elaborar peças (sob supervisão do advogado), retirar alvarás, emitir guias e obter certidões.

Como você pode perceber, todas as tarefas que podem ser executadas pelo estagiário são semelhantes àquelas executadas pelo advogado no dia a dia de um escritório. A supervisão de um profissional é necessária para resguardar todas as partes e para contribuir com o aprendizado do estudante.

Cabe ainda destacar que a OAB de estagiário, ao prever tantas possibilidades, abre um espaço para o estudante atuar como correspondente jurídico, adquirindo mais experiência profissional, ampliando a rede de contatos e garantindo uma renda extra!

Fonte: Blog Juris Correspondente

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