Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Advogado e cliente responderão por má-fé contra empresa de telefonia

goo.gl/eLc88h | Uma consumidora que processou operadora de celular acabou condenada por litigância de má-fé. Ela alegou que não havia contratado o serviço relacionado à cobrança, mas a empresa demonstrou a contratação e ainda o uso de endereço falso. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, do JEC de Aparecida de Goiânia/GO.

A consumidora entrou na Justiça sob a alegação de que estava sendo cobrada por um serviço que não havia contratado. Porém, em audiência de conciliação, a autora não esteve presente, e a operadora apresentou documentos assinados pela requerente que comprovaram a contratação dos serviços.

Ao constatar a existência de relação comercial entre as partes, o processo foi extinto sem resolução de mérito. O juiz condenou a consumidora ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, além da cobertura das custas e honorários advocatícios.

O magistrado também determinou o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade policial competente para abertura de inquérito, e também à OAB/GO para eventual processo administrativo disciplinar. Ele destacou que o advogado é solidariamente responsável por juntada de endereço falso em processo.

Processo: 5015456.47.2017.8.09.0012
Confira a íntegra da sentença.

Fonte: Migalhas

1 comentários :

  1. Extingue o processo sem resolução do mérito mas ao longo da sentença entra no mérito... Além disso, não leva em consideração que o advogado junta os documentos que o cliente tem e lhe fornece, não cabendo a ele verificar autenticidade do documento. Não pode atribuir responsabilidade sem evidente intenção do advogado em burlar o sistema. É facilmente identificável pela redação do magistraso o seu desabafo que com ele as coisas são diferentes quando diz respeito as telefônicas... Ademais, o fato do não comparecerimento da parte autora pode ter diversos motivos, como adoecimento; não pagou o advogado para ir à audiência e por isso ambos não foram; sofreu acidente; entre outros... E por último, como que o juiz chega a conclusão de que assinatura é dela? Talvez foi fabricado pela parte contrária... Só exame pericial para resolver... Decisao Sem muita técnica... Foi, ao meu ver, tendencioso... É estranho defender dessa forma as telefônicas sabendo como elas agem com os consumidores nesse país... e estranho culpar o advogado numa situação totalmente obscura ainda...

    ResponderExcluir

Agradecemos pelo seu comentário!