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Já ouviu falar em infrações suspensivas? Conheça quais são e evite ser multado

goo.gl/ispgkN | O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu capítulo XV – Das Infrações, uma série de infrações passíveis de serem cometidas no trânsito e as divide em 4 categorias, de acordo com sua gravidade.

As categorias são: leve, média, grave e gravíssima. A cada uma delas, são aplicadas penalidades e medidas administrativas diferentes, considerando o grau de risco que seu cometimento gera para o trânsito.

As infrações suspensivas nada mais são do que uma parcela das infrações gravíssimas.

Nas seções seguintes, você entenderá o que são as infrações suspensivas, por que elas recebem esse nome, quais são e como recorrer delas.

O que são infrações suspensivas

A todas as infrações previstas no CTB, incide algum tipo de penalidade. As penalidades possíveis de serem aplicadas são: advertência por escrito, multa, pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH.

A categoria de infrações gravíssimas possui, em relação às demais, duas particularidades: o fator multiplicador e a suspensão do direito de dirigir.

O fator multiplicador diz respeito a um número de vezes que o valor base da multa gravíssima – R$ 293,47 – é multiplicado. Ele ocorre em apenas uma parcela das infrações gravíssimas, normalmente aquelas que acarretam maior risco, e pode ser de 2, 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes.

Já a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no CTB por duas razões distintas: atingir 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses ou cometer uma infração suspensiva.

As infrações suspensivas são, portanto, todas de natureza gravíssima e constituem um grupo que tem a suspensão do direito de dirigir entre as suas penalidades específicas no CTB.

Ao todo, somam 20 infrações.

Os prazos de suspensão variam de acordo com o motivo – pontos ou infração suspensiva. Por exemplo, há infrações com prazos fixados pelo CTB de 12 meses de suspensão. É o caso da Lei Seca, no artigo 165.

No entanto, a CNH pode ficar suspensa por prazos inferiores ou superiores, que variam de 2 a 24 meses. Isso vai depender, além dos aspectos que já citei, da autoridade de trânsito que aplica a penalidade, nesse caso, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

O condutor que tem sua carteira suspensa precisa entregar sua habilitação e, finalizado o período de suspensão, passar por um curso de reciclagem em um CFC (Centro de Formação de Condutores) como pré-requisito para reaver sua CNH.

Quais são as infrações suspensivas

Para que você tenha um acesso facilitado às infrações suspensivas, sem ter que procurá-las uma a uma no Código de Trânsito, eu fiz esse trabalho e trago, abaixo, a lista completa de infrações que têm a suspensão do direito de dirigir como penalidade.

Como eu disse na seção anterior, há 20 infrações gravíssimas que se encaixam nessa lista. Conheça as infrações suspensivas e evite ao máximo colocá-las em prática.

· Art. 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

· Art. 165-A - Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

· Art. 170 - Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

· Art. 173 - Disputar corrida.

· Art. 174 - Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

· Art. 175 - Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

· Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

· Art. 191 - Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

· Art. 210 - Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

· Art. 218, III - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%.

· Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV - com os faróis apagados;

V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

· Art. 253-A - Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.

Posso recorrer?

A boa notícia é que você pode recorrer de infrações suspensivas e evitar ter seu direito de dirigir suspenso.

Para cancelar uma multa, você pode se defender da autuação e das penalidades em três momentos. Primeiro, com a Defesa Prévia e, depois, com os recursos em 1ª instância à JARI e em 2ª instância ao CETRAN.

A Defesa Prévia é feita no momento em que você recebe a Notificação de Autuação, quando ainda não foram impostas as penalidades. Essa notificação serve para avisar ao condutor sobre a infração cometida e traz um prazo para defesa de 15 a 30 dias.

Já os recursos são realizados quando as penalidades já foram definidas, após o recebimento da Notificação de Imposição de Penalidade.

Na 1ª instância, é feito um recurso endereçado à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se a sua Defesa Prévia não foi aceita ou se você não a fez, o passo seguinte é esse.

Caso seu recurso em 1ª instância seja indeferido, é o momento de fazer o último recurso que cabe à esfera administrativa. Este será enviado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Não é obrigatório fazer a defesa preliminar para fazer o recurso para a JARI, mas é indispensável que você recorra em 1ª instância para poder recorrer ao CETRAN.

O que muitas pessoas não sabem é que, ao longo do processo, as penalidades ainda não estão em vigor e, por isso, o condutor pode dirigir normalmente. Somente após o último julgamento, se negativo, é que o motorista deve entregar sua CNH.

Atualmente, existem serviços especializados em realizar recursos de multa que buscam sempre adequar cada recurso ao caso do condutor que o solicitou, como o Doutor Multas.

Utilizando esses serviços, as chances de você obter sucesso em seu recurso aumentam de maneira considerável, pois ele será feito por especialistas no assunto que saberão o melhor caminho para ganhar o processo e cancelar sua multa.

Você sabia da existência das infrações suspensivas? Já teve sua CNH suspensa por uma delas? Deixe sua opinião nos comentários!

Por Doutor Multas
Fonte: Jus Brasil

1 comentários :

  1. Olá amigos, meu nome é Camila Rodela e eu sou de Michigan, Estados Unidos. Estou aqui para testemunhar as boas obras de DR.OGAGA ​​KUNTA em minha vida. Meu marido e eu casamos há 27 anos com dois filhos. Dois anos atrás, tudo acabou. Eu queria meu marido de volta e eu o implorei, mas ele nunca ouviu, então, eu encontrei vários depoimentos sobre esse lançador de feitiços em particular. Algumas pessoas testemunharam que ele trouxe seu amante Ex de volta, alguns testemunharam que ele restaura o útero e cura câncer, e outras doenças, alguns testemunharam que ele pode lançar um feitiço para parar o divórcio e também soletrar para obter um trabalho bem remunerado assim por diante. Ele é incrível, eu também encontrei um testemunho particular, era sobre uma mulher chamada Vera, ela testemunhou sobre como ele trouxe de volta seu amante Ex, e no final de seu depoimento ela deixou seu email. Depois de ler tudo isso, eu decidi para tentar. Entrei em contato com ele por e-mail e expliquei meu problema para ele. E ele me disse o que eu preciso fazer, eu fiz e meu marido voltou para mim. Nós resolvemos nossos problemas, e nós ficamos ainda mais felizes do que nunca. DRAGOGA KUNTA você é um homem dotado e não vou parar de publicá-lo porque ele é um homem maravilhoso. Se você tem algum problema e está à procura de um verdadeiro e genuíno conjurador de feitiços, experimente-o a qualquer momento, ele é a resposta para seus problemas. Você pode contatá-lo por e-mail: ogagakunta@gmail.com e resolver seus problemas como eu. Ele pode resolver os seguintes problemas e muito mais.(1) SE VOCÊ QUER O SEU EX-BACK(2) VOCÊ QUER CONVIVER SEU MARIDO PARA PARAR O DIVÓRCIO (3) VOCÊ QUER SER PROMOVIDO NO SEU ESCRITÓRIO(4) VOCÊ QUER HOMENS E MULHERES PARA FUNCIONAR ENCONTRAM VOCÊ ATRATIVO(5) SE VOCE QUER CONCEITAR UMA CRIANÇA(6) VOCÊ QUER SER RIC (7) VOCÊ QUER QUE SEU MARIDO AMAR SEU SÓ PARA O DESCANSO DE SUA VIDA
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