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Magistrada 'corajosa' de 'pulso firme': Direito penal e criminal estão falidos, diz juíza

goo.gl/ATVMGf | No gabinete da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, 58 anos, do lado direito da mesa, num quadro pequeno lê-se: “As pessoas boas são a maioria”. A frase escrita em cima de um fundo preto foi presente de uma ONG e ela mandou enquadrar. “Eu acredito nisso. Todas as pessoas têm um lado bom e são a maioria”, diz.

Uma das titulares da Vara de Execução Criminal (VEC) de Porto Alegre, no começo do mês, ela assumiu o Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e os processos de 4.800 presos. Desde 2008, a unidade que chegou a ser considerada “o pior presídio do país”, por uma CPI da Câmara dos Deputados, estava nas mãos do juiz Sidinei Brzuska. Agora, todas as terças-feiras, é a juíza de cerca de 1,60m de altura e braços cobertos por tatuagens, que entra nas galerias e passa a tarde atendendo os presos.

O restante do tempo, Sonáli dedica aos processos e a colocar em prática o que pode fazer para amenizar a situação de pessoas que vivem em um lugar que já tem mais do que o dobro da sua capacidade (1.900 vagas) em população carcerária – e onde a rotina inclui lidar com casos como o de presos levados ao ambulatório para retirar baratas que entram nos seus ouvidos à noite.

Antes de chegar à VEC, há dois anos, a juíza com 23 anos de carreira passou pelas varas da Infância e Família, pelo Tribunal do Júri e pela 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul. Na Serra, depois de tomar medidas imediatas para conter a ebulição de um sistema prestes a explodir, ela se viu alvo de ataques duros da imprensa local e de um processo disciplinar do próprio Tribunal de Justiça. O que não a dobrou.

Sonáli continua enfática em avaliar os anúncios de novas vagas, reformas na Lei de Execução Penal e outras medidas como “paliativas”, que “não vão resolver nada”. “Porque isso, pra mim, não tem significado nenhum. É uma parcela da população que responde a processos, sempre a mesma parcela, sempre o mesmo tipo de delito e não adianta nada. Não diminui a criminalidade, não se combate a violência”.

Ainda assim, ela diz se considerar “realista”, mais do que uma “pessimista”, porque ainda não desistiu do trabalho. Na última semana, Sonáli recebeu o Sul21 para uma conversa sobre o sistema prisional, onde erramos e o que ela vê dentro do Central:

Juíza há 23 anos, Sonáli assumiu recentemente o Juizado do Presídio Central | Foto: Maia Rubim/Sul21

O que te interessou no direito penal?

Sonáli da Cruz Zluhan: Sou juíza há 23 anos. No começo, quando a gente passa no concurso, a gente faz tudo. Mas o crime sempre me chamou a atenção, porque eu achava que bem feito, bem encarado, o direito penal pode dar alguma solução. Só que direito penal, direito criminal, para mim, está totalmente falido, não serve pra nada. Precisa de muita dedicação, um olhar um pouco diferenciado, mais humanista, pra conseguir fazer alguma coisa.

Essa conclusão, da falência dele, tu descobriu dentro do sistema?

Sonáli: Eu nunca acreditei muito que o direito penal adiantasse para alguma coisa. Depois, trabalhando, a gente só tem a comprovação de que realmente não serve para nada.

Por quê?

Sonáli: Desde o começo, a gente peca em tudo. Em primeiro lugar, na criminalização de algumas condutas. Existe uma escolha de quem é que a gente vai criminalizar, quem é que a gente vai botar na cadeia. É uma parcela da população, que a gente já pré-estabelece que vai ser presa e só esses que são presos sempre. Se tu entrar no presídio, vai ver sempre as mesmas caras lá dentro. Tu vê que não está funcionando, que está errado. Além disso, a gente prende muito mal e não vê diminuição de criminalidade, não vê nenhuma diferença na violência do dia-a-dia, as pessoas estão cada vez mais inseguras. Esse discurso da mídia, que “tem que prender”, está pegando cada vez mais, inclusive para juízes, que estão prendendo por qualquer coisa. E a gente está assim: a população carcerária crescendo vertiginosamente, numa proporção mais alta do que a própria população e não resolve nada. Continuamos discutindo os mesmos problemas. Está na hora de parar e ver onde é que errou, né? Continuar insistindo nessa maneira de combater o crime e a violência é burrice.

Um discurso que se torna cada vez mais comum é de que “a polícia prende, a justiça solta”. Como tu vês essa fala?

Sonáli: Eu acho que é uma falta de conhecimento, uma cultura distorcida, uma ignorância no real sentido da palavra, de realmente ignorar. Um policial está treinado para andar na rua e, se vê cometer um crime, prender. Dali pra frente, o Judiciário tem que analisar a legalidade da prisão. Isso, o policial na rua, a Brigada, principalmente, não tem condições de fazer. Eles prendem pelo que estão enxergando. Mas, muitas vezes, aquilo que eles enxergaram, não é um crime que vai manter a pessoa presa ou não existe a necessidade de manter preso naquele momento. O juiz tem obrigação de analisar isso. É cada um fazendo o seu papel. Senão, um juiz pode sentar aqui e dizer que não vai dar mais sentença porque vai ter recurso e o Tribunal vai modificá-la. Isso não implica em deixar de fazer o trabalho.

Essa frase não contribui para essa ideia de que no Brasil não existe punição?

Sonáli: Depende qual o tipo de punição que as pessoas querem. Da maneira que nós estamos encarcerando, a gente cerceia a liberdade da pessoa, por um tempo e mais nada. A gente não ensina nada. A prisão não é pedagógica, responder processo criminal não é pedagógico. Senão, a pessoa ia lá uma vez, aprendia e não voltava mais. O que as pessoas querem de maneira geral? Tem que existir mais conversa a respeito desse assunto. Não adianta entrar nesse discurso punitivista e não conhecer como toda a máquina funciona. Tu tem que ter consciência de onde vem isso, quem vai ser atingido e o que esse sistema pode alcançar. Porque o que a gente está conseguindo é só oprimir uma parcela da população, pré-escolhida e mais nada. Para quem clama por segurança pública, também é uma coisa burra. Estamos gastando dinheiro, para colocar gente dentro desses presídios, que não funcionam para nada e dando mais soldados para o crime. Só isso que acontece. Se alguém se recupera lá dentro é por iniciativa própria. É porque ele, lá dentro, pessoalmente, tem muita vontade de não voltar para o crime ou porque tem uma estrutura familiar muito boa. Porque o Estado não dá nenhuma contribuição para isso. Ao contrário. Nós estamos enchendo as cadeias, as facções estão aplaudindo, porque cada vez elas têm mais gente para trabalhar nas ruas para elas. Quando se fala em segurança pública, para quem é que tu pede segurança pública? Já é também para uma parcela da população, porque essa outra que a gente elegeu prender, também está excluída do discurso de segurança pública. Eu trabalhei na Vara da Infância, com crianças e adolescentes acolhidos pelo Estado, que sofreram alguma agressão no lar ou no lugar onde elas viviam. É um fracasso também. A criança fica ali acolhida, eventualmente não é adotada e acontece, como aconteceu ontem, um caso que eu peguei, um menino de 18 anos, que tinha acabado de sair de uma casa de acolhimento do Estado e estava preso porque assaltou uma lotação. Ele está na rua e não tem como subsistir. Qual é o caminho dele? O presídio. Eu encontrei mais de um adolescente que conheci em abrigos, dentro do Presídio Central. Tu acha que isso está certo? Tu pode não gostar “deles”, como costumam chamar, mas se não incluí-los na sociedade, isso é uma bola de neve.

Sempre que a gente fala de presos, parece que falamos de algo à parte da sociedade. Quando eles são parte dela.

Sonáli: Lógico. Isso é tão lógico que eu fico até cansada de falar sempre a mesma coisa. Ultimamente, quando me convidam para falar sobre isso, eu tenho até selecionado onde vou falar, para quem eu vou falar. Há anos atrás, quando eu comecei a falar em faculdades, quando eu comecei a entrar em presídios, a gente era entendido. Agora, tu entra, tu é execrado. As pessoas querem pena de morte. Está crescente a raiva, o ódio, mesmo entre as pessoas que deveriam ter algum discernimento e que tem a capacidade de mudar alguma coisa.

Tu falaste do papel da mídia. Quando tu eras juíza, em Caxias do Sul, tu sofreu duras críticas por ter soltado presos que o sistema já não comportava. Pode falar sobre isso?

Sonáli: Em Caxias do Sul, o pessoal é um pouco mais fechado. Os agentes penitenciários, que trabalhavam no presídio sofriam discriminação, até pela cor. É uma coisa muito marcante. Se é uma pessoa clara, de olho claro, é bem aceita. E Caxias, pela explosão econômica que teve, veio muita gente de fora. Criou esse círculo, literalmente, por fora da cidade, de pobreza, de vilas, onde a violência começou a se alastrar bastante. Se via latrocínio, roubo. A população carcerária começou a crescer e eu tive que fazer algumas intervenções, tipo fechar o presídio. Precisei soltar também, porque o presídio estava afogado de gente que não tinha que estar presa, começaram a prender mulher em presídio masculino, que é uma irregularidade, e eu comecei a botar na rua. Ou presos que já tinham direito ao benefício, mas não tinha um local para semi-aberto, então, eles ficavam fechados. Eu comecei a botar na rua, porque não tenho culpa se o Estado não proporciona um lugar onde eles possam cumprir a pena. O Judiciário não cria vaga. Uma leva de gente foi pra rua e não teve nenhuma diferença nos índices de criminalidade. Pra ver como isso aí não faz diferença. Tudo isso acabou gerando uma polêmica. Bateram muito em mim, quando eu estava lá, fui capa de jornal, dava entrevistas, e quando eu saí de lá o índice de criminalidade, taxa de homicídio, de latrocínio, tudo aumentou. Encarcerar por encarcerar não adianta.

A reforma na Lei de Execução Penal (LEP), aprovada pelo Senado este mês, prevê que, em casos de presídios superlotados, os juízes terão de soltar quem já estiver próximo ao fim da pena. Mas, uma juíza de São Paulo, Kenarik Boujikian, chegou a ser condenada por soltar presos que estavam em regime provisório por mais tempo do que o previsto. Como tu vês essa medida?

Sonáli: Tu se dá conta que tudo isso parece só medida paliativa? Ainda que exista previsão legal? Tudo parece paliativo. Essa nova previsão legal vai dar um desafogo ao sistema, mas não adianta, porque não vai solucionar. Eu tenho a convicção que a gente tem que investir em educação. Quando eu falo em educação, não é abrir escola de qualquer jeito. É pegar a criatura que não vai para escola e ensinar a ser cidadão. Não é educar, sem demérito a nenhuma profissão, para colocar no mercado de trabalho de qualquer jeito. Tem muita criança boa que não é aproveitada, porque chega na escola, não aprende, repete uma ou duas vezes, a inteligência dela não é aproveitada porque nem todos têm a mesma capacidade, para as mesmas coisas. Se tu souber aproveitar a inteligência daquela criatura, vai sair algo bom. A gente costuma ir aos lugares e querer impor o que a gente acha que é bom. Não vai para escutar o que eles precisam, qual a solução que eles dão para as coisas que estão acontecendo com eles. Eu estou aqui para fiscalizar o cumprimento da pena. O cara já foi condenado, já respondeu a um processo criminal e está condenado a tantos anos de pena, esses anos também estão na lei. Ele começa no regime fechado, depois passa para o semi-aberto, para o livramento condicional. Eu tenho que seguir essa sequência e é isso que eu faço. Então, quando dizem “botou na rua o cara que matou não sei quantos”, se estava na hora de ele progredir… Se ele não podia progredir ainda, quem condenou deveria ter dado mais anos de prisão. Eu não faço uma escolha, já vem pronto para mim e tenho que cumprir.

O que tu achas do abolicionismo penal?

Sonáli: Eu acredito que prisão não resolve, nunca resolveu. Desde que foi inventada, sempre foi para estigmatizar, para gente não enxergar aqueles que a gente não quer ver. Mas, assim como está, não adianta só o abolicionismo. É uma questão de educação, tem que começar de baixo, mudar a estrutura. Prisão é uma intervenção do Estado, mas tem muitos caminhos para percorrer antes de chegar a isso. Cresce numa família mal estruturada, que já vem sem condições, não tem nenhum auxílio na infância, prende quando já é adulto e tu já acha que vai resolver alguma coisa? Eu duvido. Quando eu vou no presídio, não tenho cara de dizer para eles “tu está aqui por uma coisa que tu fez”. Acho que não cabe a mim essa reflexão. Quando o cara está ali fechado e reclama, a única coisa que posso fazer é ver se ele tem direito a sair dali ou não. Não posso fazer mais nada além disso, porque não tenho o que oferecer pra ele lá dentro. Nos poucos lugares em que existe um investimento do Estado na cadeia, a gente vê que diminui o índice de reincidência. Mas, tem que ser um investimento pesado, porque tu fecha uma pessoa que já vem com toda uma cultura, é muito difícil de modificar quando ele já está preso. É preciso muito dinheiro, se tu realmente quiser oferecer alguma coisa para um preso e modificar aquela pessoa. Senão, tu está só gastando para deixá-la fechada ali, por um tempo e deu.

Esses investimentos seriam trabalho e educação?

Sonáli: Trabalho, educação, saúde, assistência jurídica. Tudo isso.

Não existe nada disso nas prisões hoje?

Sonáli: Claro que não. Todo mundo sabe disso. Não existe, é só entrar lá e ver como eles vivem. No Presídio Central são 4.800 presos e eles reclamam do ambulatório lá dentro. É como o SUS (Sistema Único de Saúde), tem uma fila para a pessoa ser atendida e não dão vencimento de atender. Se estiver passando muito mal, quase morrendo, pode até ser passado na frente. Senão, tem que ficar esperando. Não é o que acontece na rua? Lá dentro é uma cidade, acontece a mesma coisa.

Como é entrar hoje no Central?

Sonáli: Todo mundo sabe o que é o Central, teve até um filme. Mas, uma coisa é tu olhar a imagem, outra coisa é entrar lá, ver aquelas pessoas, sentir o cheiro daquilo, ver os ratos passando. Se chove, aparece um monte de baratas e começam a entrar até na farda dos brigadianos. Eu saio correndo de lá, mas eles estão ali! É a falência total do Estado. Para a facção, que está dentro da galeria, quanto mais gente, melhor, porque é mais gente trabalhando para eles nas ruas depois. Quem não enxerga isso, já não sei mais como explicar. O problema não é que eu sou “boazinha”, nada disso, gente. Eu não tenho relacionamento pessoal com nenhum deles. Eu estou ali para fiscalizar o cumprimento da pena e isso não é maneira de prender. Está na lei. Eu sou paga para isso, é meu trabalho e eu cumpro a lei.

A questão de trabalho e educação é uma demanda dos presos?

Sonáli: Eles vêm de uma cultura tão deturpada de escolaridade, porque nunca ofereceram nada para eles nesses termos. O que eles entendem de escola? Onde vão chegar se tiverem escolaridade? O que vão conseguir? Eles vão para uma faculdade? Educação tem que ser para o cidadão, para ele saber quais são seus direitos, o que ele pode almejar e conseguir. Sem esses entendimentos, não adianta. Alguns querem sim, querem curso profissionalizante. A maioria mal sabe ler ou escrever. Se tu for ver as cartas que eles escrevem, já tem uma noção disso.

Uma questão apontada como a principal responsável por esse aumento no número da população encarcerada no Brasil é a Lei de Drogas, de 2006. Como tu avalias o papel dela?

Sonáli: Para mim, drogas tem que ser descriminalizadas. Tenho o ponto de vista de que droga é questão de saúde pública. Aquele que é viciado, tu trata. Não adianta criminalizar, e mesmo o usuário já está virando criminoso. Porque o usuário que não tem grana, se enfia na boca e fica ali naquela troca, para poder ter a droga, até ser preso. E é preso errado, porque depois ele vai ser considerado traficante. Se tu for olhar os artigos de tráfico, são vários verbos, tu acaba enquadrando até o usuário. 90% das prisões de traficantes são feitas por policiais militares, que não investigaram. Prende, condena e não adianta nada. Tu está pegando uma pessoa que é dependente da droga e colocando dentro do presídio, onde o que mais tem é droga. Às vezes o cara está preso, quer largar, mas a gente não consegue tirá-lo disso. Eu não conheço ninguém que está esperando legalizar a droga para começar a usar.

Dentro do Central existe uma ala para recuperação de pessoas com problemas de drogadição. Vista como uma ala “ideal”, não?

Sonáli: Tem uma ala com pouquíssima gente, tem uma fila de espera imensa. Eu tenho 4.800 (presos) lá dentro e tenho 50 e poucos nessa ala. Quantos porcento é isso?

Como é feita a distribuição dos presos dentro do Central, já que as galerias são controladas por facções?

Sonáli: Se o preso nunca entrou no sistema, ele vai ter que escolher. Ele fica no “jumbo”, que é a entrada. São várias celas ali e ali ele vai sofrer uma triagem. Se ele nunca entrou no sistema, tem a galeria dos primários, mas, eventualmente, pelo bairro que mora não pode ficar nos primários. Se ele não escolher, vão escolher por ele. Se a pessoa não pode ficar, eles colocam no portão e o preso é retirado dali. Mas, normalmente, eles chamam, dizem que vão cuidar da pessoa. E pronto.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, deu uma declaração recente sobre os presídios, dizendo que se as pessoas soubessem o que ela sabe, não dormiriam à noite. Como é para ti?

Sonáli: Desde criança, eu sempre tive essa cultura de que, se tu está num lugar é porque tu tem o que fazer ali. Se tu acha que não tem mais o que fazer, vai embora, não fica fazendo de conta. Enquanto eu estiver aqui, eu vou fazer o melhor possível, para que as coisas andem da melhor maneira possível, nessas condições que eu tenho. Não importa se eu for criticada. Se eu errar, espero aprender. O que eu não aceito é essa crítica terrorista e enraivecida, sou intolerante com opiniões intolerantes e radicais. As pessoas me xingarem, sem nem me conhecerem, eu não aceito.



Enquanto eu estiver aqui, eu vou fazer o melhor possível, para que as coisas andem da melhor maneira possível | Foto: Maia Rubim/Sul21

Isso acontece muito?

Sonáli: Claro que acontece. Porque eu sou uma juíza que eles acham que gosta de presos e que quer adotar os presos.

É difícil ser juíza e falar de direitos humanos, no Brasil de hoje?

Sonáli: Eu acho que não é fácil, mas acho que faz parte da função. A vida não é fácil e a gente está aí para isso.

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Por Fernanda Canofre
Fonte: jornalggn.com.br

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