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Testemunha não pode ser considerada suspeita por possuir ação idêntica contra mesma empresa

goo.gl/d3j3g5 | O simples fato de a testemunha exercer seu direito de ação, mesmo que também esteja demandando contra a reclamada em ação com idêntico objeto e na qual o reclamante venha a prestar depoimento, não significa que necessariamente faltará com a verdade em juízo.

Com esse entendimento, a 7ª turma do TST deu provimento recurso de um reclamante contra decisão que rejeitou uma de suas testemunhas, alegando que ela possuía processo semelhante contra a mesma empresa.

A pretensão do funcionário que moveu a reclamação contra a Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. e as Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa é o recebimento de diferenças salariais e demais direitos dos empregados que exercem a mesma função na Celpa.

Em 1ª instância, o juízo julgou improcedente o pedido de diferenças salariais, acolhendo argumento da empresa de que a testemunha não teria isenção de ânimo para depor, uma vez que era colega de trabalho do reclamante e possuía ação idêntica. O TRT da 8ª região rejeitou preliminar de cerceamento de defesa, mantendo a sentença. Assim, o funcionário interpôs recurso de revista, sustentando que o indeferimento da oitiva da testemunha caracterizou cerceamento de defesa.

No TST, o ministro Vieira de Mello Filho, relator, ressaltou que não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da empresa, pois isso não traduz, de per si, interesse na causa, inimizade com o empregador ou troca de favores.

Segundo ele, não existe nenhuma restrição, no processo do trabalho, a que a testemunha autoral também esteja acionando judicialmente o réu e pleiteie iguais parcelas, pois ela está apenas exercendo o seu direito constitucional de ação.

Para o ministro, ante de admitir a contradita da testemunha, cabe ao juiz ouvi-la como informante, avaliando as informações como lhe convier à formação do convencimento e expondo as razões pelas quais adotou como valiosos ou desvaliosos os esclarecimentos prestados ao juízo.
A suspeição por interesse no litígio ou troca de favores não pode ser simplesmente presumida, como estabelecido nas instâncias ordinárias, mas cabalmente demonstrada nos autos, ainda que a demanda ajuizada pela testemunha trate da mesma matéria objeto do processo".
Desse modo, a 7ª turma acompanhou entendimento do relator e reconheceu o cerceamento de defesa, anulando todos os atos processuais praticados desde o indeferimento da oitiva da testemunha do trabalhador. O colegiado determinou o retorno dos autos à 2ª vara do Trabalho de Santarém/PA para possibilitar ao autor da produção da prova testemunhal requerida.

Processo relacionado: RR-1404-76.2014.5.08.0122
Veja a decisão.

Fonte: Migalhas

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