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Sem direito ao aborto: deputados querem cadeia para mulher que sofrer estupro

goo.gl/h2bfca | Achou forte a afirmação do título? Mas isto é exatamente o que está acontecendo no Congresso Federal. Dezoito homens decidiram que mesmo em casos de estupro uma mulher não poderá ter o direito ao aborto para interromper uma gravidez indesejada e concebida de forma violenta e traumatizante. Este é o saldo da votação de quarta-feira (08) na plenária da Câmara dos Deputados que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15. Somente uma mulher, a deputada Érika Kokay (PT-DF) se posicionou contrária à medida.

O Anis - Instituto de Bioética, que fez um minucioso estudo sobre aborto no país, declarou em nota que

A iniciativa covarde, proposta na surdina, se desmascarou no plenário da comissão, quando os 18 homens que votaram a favor do projeto gritaram sem pudor ao final da votação: "vida sim, aborto não".

Resta perguntar sobre a vida de quem os deputados estão falando. Certamente não é da mulher nos dias seguintes à cena brutal de um estupro, que será torturada com a ameaça de prisão se não puder suportar uma gravidez fruto da violência. Ou da mulher grávida de um feto com anencefalia, que será obrigada a carregar por 9 meses a espera torturante de um filho que não nascerá com vida. Ou da mulher em grave risco de vida ou saúde a quem o aborto poderá ser negado em nome do que se defenderá com o mantra "desde a concepção". Não é dessas vidas que os deputados falam, não é por essas vidas que os deputados se comovem, lutam e trabalham. Mas resistiremos, juntas, contra a crueldade do retrocesso e pela vida de todas nós.

Caso a proposta seja aprovada de vez pelo Câmara dos Deputados, que terá votação em dois turnos, representará um enorme retrocesso à legislação brasileira e um agravante no risco à saúde das mulheres.

Na defesa de seu voto, a deputada Érika Kokay explicou que houve uma fraude na alteração da proposta original, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que era para ampliar a maternidade para as mães de bebês prematuros. Políticos da bancada evangélica aproveitaram a PEC para apresentar a emenda do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que considera crime qualquer interrupção de gravidez a partir do momento da concepção. Mudalen se considera um “cristão que defenda a família e a vida” e que por isso “o aborto é crime abominável”.

O Estado é laico

Este deputado, assim como os outros 17, parece esquecer um detalhe muito básico: o estado é laico. Ou seja, a legislação não deve se pautar por prerrogativas religiosas. Imaginemos uma proposição que divide a Igreja Católica. Um líder religioso que se posiciona contra o uso de métodos contraceptivos, sejam preservativos ou anticoncepcionais. Ele deveria estimular que fosse criada uma lei para proibir a comercialização de tais produtos? E sobre o aborto? Para haver uma coerênci,a a resposta tem que ser não para as duas perguntas.

Os religiosos tem que “cuidar” de seus fiéis. O governo deveria “cuidar” de todos os brasileiros. A discussão tem que ser então, devido a questões de saúde e ética, e não em cima de dogmas religiosos. Assim como o uso de preservativos evita a contaminação de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) também evita uma gravidez indesejada. É mais barato para o paciente e para o poder público se as pessoas se cuidam e não ficam doentes.

A mesma coisa com o aborto. É preciso deixar claro que ninguém é favorável ao aborto. As pessoas são favoráveis ou não ao direito de fazer o aborto em casos específicos que a lei permite. Se para você o aborto é inegociável, não aborte. Se você é favorável ao direito ao aborto deveria ter opções de ter acesso ao serviço nos casos específicos.

Ninguém é a favor do aborto, mas

É importante reforçar que não se trata de ser a favor do aborto e sim a favor da vida das mulheres que já estão sofrendo. Descriminalizar o aborto é uma questão de saúde pública, é diminuir riscos de infecções e morte.

É um falso argumento dizer que descriminalizar o aborto provocará a um aumento de casos. É inconcebível imaginar que mulheres queiram abortar simplesmente porque a lei permite, sendo que é algo extremamente invasivo e traumatizante. É, antes de tudo, amparar, da melhor forma possível, a mulher que decidiu abortar de qualquer jeito, nos casos previstos pela lei.

Números que assustam

De acordo com o Anis – Instituto de Bioética o aborto clandestino é mais comum entre as populações de baixa renda e uma em cada cinco mulheres já terá feito pelo menos um aborto antes dos 40 anos. Estima-se que anualmente são realizados cerca de um milhão de procedimentos ilegais e inseguros para a retirada do feto. Como consequência, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma mulher morre por complicações no aborto a cada dois dias no Brasil.

Ao invés de amparar as mulheres e casais e investir em educação sexual, o Congresso vai na contramão da democracia ao tornar ainda mais perigosa a vida das mulheres.

Ou como declarou a cantora Ana Cañas em sua página do Facebook:

No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada (casos notificados). 70% são menores de idade. A legislação brasileira permite o procedimento formal quando a gravidez representa risco à vida da gestante, malformação severa do feto ou gestação resultante de estupro. A PEC 181/15 altera a legislação e transforma a vida das mulheres no horror dos horrores. O estado não auxiliará mais nenhuma vítima. Isso significa morte. Genocídio. Um aumento significativo de mulheres à beira de um sofrimento inimaginável, em busca de clínicas carniceiras ou automedicação desesperada.

Por André Alves
Fonte: www.topbuzz.com

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