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Salários de juízes do TJ ultrapassam teto estabelecido pela Constituição

goo.gl/9zfZk9 | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pela primeira vez informações a respeito dos salários de juízes dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com análise dos dados realizada pelo jornal O Globo, em setembro, outubro e novembro, cerca de 71,4% dos magistrados receberam valor superior a R$ 33.763, o máximo estipulado pela Constituição, pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 26 Tribunais de Justiça estaduais gastam por ano aproximadamente R$ 890 milhões com auxílios a estes funcionários.

Atualmente os TJs possuem mais de 16 mil desembargadores e juízes. Deste número, o total de 11,6 mil servidores ultrapassam o teto e ganham remuneração média de R$ 42,5 mil. Para a contabilização, foram consideradas gratificações, auxílios e pagamentos retroativos, fatores que representaram um terço do valor total recebido ao mês. Nas contas, férias, abono permanência e 13° salário não foram calculados.

Apesar dos altos valores, os pagamentos não são considerados irregulares, nem tampouco ferem a lei, já que a Constituição permite retirar do cálculo “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”. Conforme argumentações dos tribunais, alguns auxílios como alimentação e moradia, além dos denominados direitos eventuais (gratificação por exercício cumulativo e pagamento retroativo) não entram na conta do teto.

Os órgãos informaram que seguem as resoluções do CNJ, responsável por fiscalizar o Judiciário e especificar o que deve ficar de fora do limite. Procurado pela reportagem, o CNJ disse que atualmente não faz análise dos dados, apenas os divulgam.

Juízes de 14 tribunais possuem salário extrateto, superior a média nacional. No estado do Amapá, somente um dos 97 magistrados não passou do limite estabelecido pela Constituição. No Piauí, Minas Gerais, Maranhão e Amazonas 90% dos servidores desta área receberam valores maiores que o determinado pelo teto. Já os estados da Bahia (45%), Mato Grosso (34%) e Espírito Santo (23%) registraram os menores percentuais.

Por Jessica Reis
Fonte: www.dm.com.br/politica

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