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MP e OAB vão investigar caso de estudante preso irregularmente em penitenciária

goo.gl/zgJY9s | O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Ordem dos Advogados do Brasil informaram que vão investigar o caso do estudante Thago Arthur, de 21 anos, que ficou oito meses preso na Penitenciária de Pedrinhas sem ter sofrido denúncia ou ordem de prisão. Ele foi solto nesta segunda-feira (22).

De acordo com a juíza Oriana Gomes, a situação do estudante só foi descoberta após uma correição realizada no início deste mês pela Vara do Idoso de São Luís. Ela afirma que, no dia 09 de janeiro, foi recebido o inquérito vindo da vara da mulher e que depois foi para a vara do idoso. Lá constava que ele furtou alguém da casa dele que poderia ser de uma idosa.

Mas, segundo a juíza, a mãe dele não era idosa. Foi então que eles se perguntaram por que estavam com o processo. Ao verificar o 'processo', perceberam que era um inquérito de réu preso e foram ver o que fazer. Foi aí que descobriram que estava registrado o flagrante no dia 27 de maio.

Na audiência de custódia feita uma dia depois da prisão, Thiago foi encaminhado para tratamento contra dependência química no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, mas acabou voltando para o presidio. O promotor Pedro Lino Silva, da vara de execução penal, disse que o Centro de Triagem de Pedrinhas não deveria ter recebido um preso com encaminhamento para tratamento.

“Houve uma falha nesse processo porque, depois da audiência de custódia, em vez de encaminharem para o Nina Rodrigues, encaminharam para a Central de Custódia e lá não tinha um processo vinculado. Não havia um processo ligando aquela prisão dele para que a vara respectiva pudesse marcar uma audiência de instrução ou encaminhar o processo para que o promotor pudesse fazer a denúncia e iniciar o processo propriamente dito. Então por isso que se diz que essa falha foi sistêmica porque houve, na verdade, um mau entendido da parte das pessoas que executaram a ordem emanada da autoridade judiciária", afirmou o promotor.



Decisão Judicial que determinava a internação de Thiago no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Segundo Pedro Silva, no processo legal para a prisão de uma pessoa a primeira justificativa é a prisão em flagrante, que é a pessoa presa em flagrante delito ao praticar um crime, quando acaba de cometer ou quando é encontrado depois com instrumentos que possam presumir que ele tenha sido o autor da infração penal.

De acordo com o promotor, logo após a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante delito e a partir daí encaminha a pessoa para a Central de Custódia de presos em Pedrinhas para aguardar o pronunciamento da justiça. Entretanto, mesmo nesse auto de prisão o delegado faz expedir uma nota da culpa e o respectivo mandado de prisão para legitimar a permanência daquela pessoa enclausurada.

Ana Karolina de Carvalho, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), declarou que acompanha o caso com preocupação.

“Quem é preso de forma ilegal tem um dos seus direitos fundamentais violados, que é o direito a liberdade. Normalmente, quem passa por uma situação dessa pode buscar uma reparação do Estado em pecúnia e buscar uma reparação psicológica, que eu acredito que seja o prejuízo maior. No seu convívio perante a sociedade, convívio familiar, e no seu convívio consigo mesmo”, declarou.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que cumpriu a decisão na época da prisão, levando o preso ao Hospital Nina rodrigues, onde ele foi liberado para custódia convencional após avaliação médica.

O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública não se manifestaram sobre o caso.

Fonte: g1 globo

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