Juiz federal proíbe Lula de deixar o país e determina apreensão de seu passaporte

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goo.gl/QDk1WG | O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu nesta quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o país e determinou que ele entregue seu passaporte. A Polícia Federal foi informada da decisão, e repassou a orientação para o Ministério da Justiça. A defesa de Lula informou que o documento será entregue amanhã na Polícia Federal.

De acordo com nota divulgada pelo ministério, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou por telefone o titular da pasta, Torquato Jardim, por telefone. Segundo o texto, Jardim orientou Segovia a informar o ex-presidente na casa dele, “de modo a evitar constrangimentos”.

A decisão foi tomada em uma ação penal em que Lula é réu, derivada da Operação Zelotes, que investiga supostas irregularidades em negociações que levaram à compra de 36 caças da empresa sueca Saab. Segundo o Ministério Público Federal, Lula e o filho Luiz Cláudio receberam pouco mais de R$ 2,5 milhões para beneficiar a empresa.

O Ministério Público Federal de Brasília entrou com o pedido de apreensão do passaporte nesta quinta, argumentando que existe risco de fuga porque Lula responde a diversas ações penais, acaba de ter uma condenação em segunda instância e vinha adiando diversas vezes seu depoimento nessa ação penal.

Esse risco também estaria representado no fato de Lula ter intermediado investimentos brasileiros em diversos países estrangeiros, possuindo bom trânsito junto a outros governantes.

Lula pretendia viajar para a Etiópia para participar, neste sábado, de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU. Na semana passada, a defesa do ex-presidente comunicou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre a viagem. Segundo o comunicado, ele retorna ao Brasil no dia 29. A defesa afirmou que a viagem foi comunicada por lealdade processual.

Na quarta-feira, o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista ainda pode recorrer no tribunal.

Procurada, a defesa de Lula informou que só vai se pronunciar após ser comunicada oficialmente da decisão.

DEPOIMENTO FOI QUESTIONADO

O depoimento de Lula nesta ação penal tem sido alvo de questionamento pela defesa do petista. Inicialmente, a oitiva foi marcada para o final de outubro. Os advogados do petista, contudo, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo que o depoimento fosse adiado até que todas as testemunhas fossem ouvidas. A solicitação foi aceita, e a oitiva foi remarcada para o dia 20 de fevereiro.

A defesa do ex-presidente, entretanto, recorreu novamente, alegando que era preciso esperar as respostas de testemunhas que estão no exterior. Na semana passada, o próprio Ricardo Leite rejeitou o pedido, ressaltando que, na data marcada, o prazo para as respostas serem enviadas já estará esgotado.

Também serão ouvidos um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, e o casal de empresários Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, todos na condição de réus.

Lula ainda é réu em outras três ações em Brasília, e em mais duas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde também já foi condenado uma vez, pelo juiz Sergio Moro — essa foi a condenação mantida pelo TRF-4.

Por André de Souza
Fonte: oglobo.globo.com

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