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Governador torna sem efeito nomeação de advogado como desembargador do TJ

goo.gl/cbV4QQ | O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), emitiu despacho na quinta-feira (22) no qual torna sem efeito a nomeação do advogado Alex Heleno Santore para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A nomeação havia sido feita pelo então governador Raimundo Colombo (PSD) em 15 de maio do ano passado.

O G1 não conseguiu contato com Alex Heleno Santore.

Para tomar a decisão, Pinho Moreira levou em consideração uma decisão do próprio TJSC, que barrou a indicação do advogado, e um parecer da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

De acordo com o TJSC, após a nomeação do advogado em maio, surgiram dúvidas se ele não cumpria um dos requisitos para ocupar o cargo, que é de ter mais de dez anos de atividade profissional.

Desde então, a questão foi judicializada e a vaga de desembargador não foi ocupada. Atualmente, o TJSC tem 93 desembargadores, de 94 vagas para esse cargo.

Fonte: g1 globo

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