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Polêmico: presidente tranca câmara para impedir votação e juiz autoriza arrombamento

goo.gl/4aF2K2 | Os vereadores de Pau D’Arco, na região norte do Tocantins, tiveram que chamar a polícia para abrir a porta da Câmara de Vereadores para realizar uma sessão extraordinária e escolher a nova mesa diretora. A polêmica começou em dezembro e acabou envolvendo a Justiça. O motivo, segundo a maioria dos parlamentares, é que o atual presidente Francimilton Leite de Brito (PP) não queria deixar o cargo.

A vereadora Marlenice Borges da Silva (PSDB) explicou que o problema começou após uma reformulação no regimento interno da Câmara. Com isso, o mandato da mesa diretora subiu de um para dois anos.

Porém, quando foram convocar a eleição no ano passado descobriram que a lei orgânica da cidade diz que o mandato da presidência da câmara é de apenas um ano. Com o conflito entre as leis, o atual presidente se negou a convocar uma nova eleição.

A cidade tem nove vereadores e cinco deles resolveram acionar a Justiça. Neste mês, saiu uma decisão determinando a eleição no prazo de cinco dias. Eleição que foi marcada para esta quarta-feira (31).

Só que ao chegar na câmara, durante a manhã, os vereadores encontram as portas fechadas. "O presidente não compareceu e não abriu a câmara. Nós procuramos a Justiça e o juiz deu um mandado de judicial para que o prédio fosse aberto. Fizemos a eleição e escolhemos a nova mesa diretora. Agora à tarde, estamos providenciando a ata da sessão", explicou a vereadora.

Para cumprir a ordem, os vereadores precisaram do apoio de dois oficiais de justiça e três policiais militares. "Acato o requerimento dos impetrantes, para fins de determinar o levantamento de bloqueio ou impedimentos para o acesso dos vereadores ao edifício da sede da Câmara de Vereadores de Pau D’Arco, para livre exercício de suas funções parlamentares, procedendo-se a liberação das entradas e vias de circulações internas, inclusive, mediante arrombamento e utilização de força policial [..]", diz trecho da decisão do juiz Rosemilto Alves de Oliveira.

O G1 ligou várias vezes para Francimilton Leite de Brito (PP), mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: g1 globo

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