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Ministra: 'Se há algo que é democrático, no pior sentido, é o preconceito contra nós, mulheres'

goo.gl/mZhqfV | A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, manifestou, na sessão plenária desta quinta-feira, 15, pesar pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, assassinados a tiros na noite de quarta-feira no centro do Rio de Janeiro. Segundo a ministra, o assassinato da vereadora, “de forma crua, perversa e cruel, faz com que a gente tenha que ter muita força para continuar a acreditar num marco de humanidade do período que estamos vivendo”.

Os ministros discutiam dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 que previa limite de 15% dos recursos dos fundos partidários a candidaturas femininas. Não havia qualquer limitação para os homens. O limite foi julgado inconstitucional.

Na ocasião, Cármen Lúcia destacou que, se há algo que é democrático, no pior sentido, é o preconceito contra as mulheres. "Somos muito ainda sofridas com a situação que vivemos nós mulheres. (...) Chegamos sim a alguns cargos – ministra Rosa, eu, a procuradora-Geral – nem por isso, deixamos de sofrer discriminação. Que ninguém se engane sobre isso."

Ela afirmou que as indignidades, injustiças e preconceitos "fazem com que a gente tenha é coragem para lutar mais, para que a Constituição possa ser lida por homens e mulheres com a igual certeza da eficácia dos direitos ali postos".
Lemos, estudamos e ensinamos a Constituição no sentido de buscar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Mas vivemos não lendo o art. 5º, começando por “todos são iguais perante a lei”; ao final, o que nós temos é uma interrogação diante do que vivemos. Todos são iguais perante a lei? Quem sofre o preconceito e a discriminação que nós sofremos? Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações? É uma interrogação que nos colocamos, tal o preconceito, a violência praticada de forma direta ou indireta, física ou psicológica de toda natureza."
Outros ministros presentes à sessão também se manifestaram sobre a luta feminina por igualdade e demonstraram indignação em razão do assassinato da vereadora.

Edson Fachin manifestou o desejo de "que o silêncio eloquente, coerente com a função jurisdicional, seja audível contra todas as formas de violência".

Luís Roberto Barroso chamou a atenção para a atual situação da cidade do Rio de Janeiro, a qual denominou de combinação medonha de desigualdade, corrupção e mediocridade. "A única homenagem que a gente pode prestar a quem luta por justiça e igualdade é continuar a luta por justiça e igualdade."

A ministra Rosa Weber citou a saudação utilizada na Marcha Mundial das Mulheres. “Por nossas mortas, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de dor. Marielle, presente.”

O ministro Luiz Fux lamentou que a tragédia no Rio tenha acontecido em um momento em que “o universo feminino ascende como a melhor luz no fim do nosso túnel”.

Ao associar-se às manifestações dos colegas, Lewandowski afirmou que o atual clima de violência, ódio e intolerância no país não atinge apenas as mulheres negras, mas também as demais minorias. “É missão do STF estarmos atentos e contribuirmos para a solução deste grave problema e a pacificação de nosso país.”

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se manifestou sobre o assassinato da vereadora. "A luta da mulher pelo reconhecimento da sua dignidade enquanto pessoa e pelo reconhecimento da sua igualdade traz exemplos de muita dor e de muito sangue. Hoje, uma semana após a celebração do Dia Internacional da Mulher, acordamos atingidos pelas balas que mataram a vereadora Marielle Franco no RJ, e atingem em cheio a democracia. A vereadora, uma mulher negra da comunidade mais carente do RJ, elevou sua voz para fazer silenciar as injustiças e foi silenciada covardemente. Mas se a ela tentaram calar e derrubar, devem saber que não se pode deter o rumo da história – e a história significa a força da mulher para ter o reconhecimento da sua igualdade."

Fonte: Migalhas

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