Há anos, denúncias feitas à OAB não obtêm nenhum resultado - Por Paulo Sérgio Leite Fernandes

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goo.gl/6vpbN5 | O criminalista Alberto Toron integra seleto grupo de advogados atuando no Supremo Tribunal Federal em defesa de acusados também diferenciados. Queixou-se do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, acusando o presidente Claudio Lamachia de acovardado, pois a corporação estaria calada diante de ataques contra a sociedade. Lamachia, de seu lado, acentuou que a OAB tem cumprido suas funções em defesa da classe e das garantias individuais. Acrescentou: “Jamais a Ordem defenderá os clientes de advogados e suas causas”.

A discussão foi perenizada pela ConJur desde sábado (14/4).

A Ordem, até o momento, raramente se intrometia em disputas concernentes a processos criminais tramitando no Supremo Tribunal Federal. Num certo sentido, mantinha-se ao lado, embora surgindo oportunidades em que choques entre criminalistas e setores da jurisdição estivessem a merecer uma intervenção qualquer. Diga-se, no entretempo, haver uma queixa contra omissão e uma resposta no sentido de que toda a classe deseja a punição dos corruptos.

Houve tempo, naquela perturbada história da ditadura brasileira, em que os bastonários precisaram, realmente, assumir atitudes corajosas, sabendo-se que o risco era supinamente maior que um eventual enredamento hodierno. Dentro do contexto, a interferência da OAB nos debates entre acusação e defesa, agora, é quase brincadeira de criança. Aquilo foi muito pior. Prova a diferença a mesa de Lyda Monteiro da Silva, posta à entrada do edifício da corporação, esburacada no tampo, correspondente à explosão de uma carta-bomba dirigida, em princípio, a Seabra Fagundes Filho.

O desenrolar da disputa entre os criminalistas e o presidente Lamachia significa que a OAB, atualmente, prefere uma hipotética cidadania, ávida de encarceramento, à atividade destemida de uns poucos advogados criminais, bem ou mal nutridos, pouco importa, mas energéticos na proteção aos acusados. É, quem sabe, uma simples questão de opção da liderança eleita indiretamente pela advocacia, com renovação a se concretizar a seguir. Não se entenda, entretanto, que os bastonários da OAB estejam isentos de pecados, ressalvada uma ou outra exceção. Na verdade, o Brasil é, atualmente, o país no mundo a manter maior número de cursos de Direito, mais de mil, certamente. O próprio Lamachia se refere a um milhão de advogados inscritos na instituição. Esqueceu-se de outro milhão espalhado por aí, impossibilitado de exercer a profissão porque não admitido no Exame da Ordem.

Olvidou, também, a corrupção — esta, sim, importantíssima — medrando entre os responsáveis pela educação superior no país, tudo sob as vistas das lideranças da OAB. Se protestos houve, ao tempo, foram de timidez nauseante, porque só o ex-ministro da Educação Fernando Haddad legitimou quase 250 cursos de Direito no Brasil. A tudo assistimos, quietos, calados, em antecipação do que se vê. Este é, indubitavelmente, um pecado mortal a dividir entre Lamachia e outros tantos. Este comentarista afirmou a particularidade abertamente na Conferência Nacional da OAB, realizada em São Paulo, sem que sua reclamação e advertência ressoassem fora do cantinho que lhe fora cedido. A reclamação vai para os anais, quem sabe, mas foi gritada abaixo da propaganda de uma patrocinadora ou apoiadora do evento. Um paradoxo, certamente, mas aconteceu.

Termine-se afirmando que Toron e os outros advogados entremeados nos processos tramitando na suprema corte já são bem grandinhos. Sabem se defender e não brigam graciosamente. Sacodem os ombros e continuam a refrega. A discussão serve, muito mais, a que feridas cruentas sejam abertas, demonstrando-se que a energia da Presidência da OAB não mereceria ser gasta em brigas pequenas. Há anos as denúncias são feitas, sem resultado qualquer. Dentro do contexto, o presidente Lamachia precisa observar, supinamente, a multidão dos desvalidos buscando sobrevivência cada vez mais difícil, tudo sob a inércia daqueles que permitiram o desastre profissional vertente. A advocacia, mesmo sob a atuação de líderes determinados a tanto, precisará de uns 20 anos para o fortalecimento da dignidade da beca. Tal particularidade será carregada por todos aqueles que se omitiram na fiscalização.

Por Paulo Sérgio Leite Fernandes
Fonte: Conjur

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