Supremo deve obedecer sentimento social filtrado pela razão, diz ministro Barroso

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goo.gl/TVJp5H | “O Supremo Tribunal Federal deve estar alinhado à vontade da maioria, a não ser que essa vontade viole direitos fundamentais da Constituição”, diz o ministro Luís Roberto Barroso. É nessa barreira que o ministro defende o papel iluminista do Supremo brasileiro. Mas ressalva: “Uma corte constitucional deve obedecer ao sentimento social filtrado pela razão, e não simplesmente à vontade popular”.

Barroso discorreu mais uma vez sobre suas ideias nesta segunda-feira (2/4), em São Paulo, no lançamento do livro A Razão e o Voto, da editora da FGV Direito SP. A obra é, na verdade, um debate: depois do artigo de Barroso defendendo que o STF deve “empurrar a história” rumo à razão, há textos críticos às propostas do ministro escritos por diversos professores da instituição.

O lançamento do livro foi outro debate. Barroso falou sobre o que escreveu no livro e depois os professores Rubens Glezer, Eloisa Machado e Adriana Ancona de Faria o contestaram. Glezer, sobre o risco de a história ser empurrada para o lado errado. Adriana de Faria, sobre o risco de essa nova posição do Supremo “descompensar o equilíbrio entre os Poderes”. Eloisa Machado criticou a falta de “processo constitucional” no STF, pois entende que falta transparência na divulgação do papel das partes auxiliares ao processo nas decisões do tribunal.

Barroso concordou com as duas, mas discordou de Glezer. Reconheceu que suas posições oferecem riscos — inclusive totalitários. Mas que é preciso tentar. Citou exemplos de “saltos históricos” promovidos pelo Supremo: a proibição ao nepotismo, a perda do mandato para parlamentar eleito pelo sistema proporcional que muda de partido durante a legislatura e o fim do financiamento eleitoral por empresas.

“A interpretação constitucional deve ser deferente ao Legislativo”, disse. Mas defendeu que cortes como o Supremo são garantidoras da democracia por serem as fiadoras das regras do jogo, aquelas que asseguram o respeito aos direitos das minorias e às garantias fundamentais. “Com um pouco de criatividade é possível vivificar essa ideia”, disse, sobre o iluminismo.

Barroso também permitiu perguntas da plateia, em sua maioria estudantes de Direito. Um advogado do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, perguntou ao ministro o que ele faria no caso de o coração dele discordar do texto literal da Constituição. “Com humanismo construtivo é possível até mesmo superar a aparente textualidade”, respondeu Barroso.

Fonte: Conjur

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