Testemunho é insuficiente para comprovar atividade rural para fins de aposentadoria

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goo.gl/WzkLGG | Uma mulher que não conseguiu comprovar trabalho rural teve negado o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão é da 8ª turma do TRF da 3ª região ao considerar insuficiente a prova testemunhal do caso e reconhecer a inexistência de prova material que comprovasse a atividade rural da autora.

A mulher ajuizou ação contra o INSS após ter negado o benefício de aposentadoria por tempo de serviço. A autora alegou que conta com mais de 30 anos de efetivo trabalho, quando somado o tempo de serviço urbano com o período rural, o qual pleiteou pelo reconhecimento. O instituto, por sua vez, sustentou que a mulher não preencheu os requisitos da aposentadoria, pois não restou demonstrado o início de prova material aos fatos alegados.

O juízo de 1º grau deu razão à mulher e julgou procedente o pedido para reconhecer o período indicado pela autora como efetivamente trabalhado na condição de lavradora. Assim, o INSS foi condenado a conceder à mulher a aposentadoria por tempo de contribuição. No entendimento do juiz de Direito Fábio Renato Mazzo Reis, "as testemunhas ouvidas no decorrer da instrução processual foram firmes e coerentes, confirmando que a autora trabalhou na lavoura no período constante na inicial."

Irresignado, o INSS apelou da sentença e o colegiado, seguindo voto do desembargador David Dantas, relator, deu provimento ao recurso do instituto. Para o relator, inexiste prova do labor rural, uma vez que a declaração escolar da mulher não serve como prova, pois apenas indica que ela frequentou escola na zona rural. O magistrado também salientou que o regime de economia familiar demonstrou apenas que o pai foi produtor rural, não comprovando o período que ela teria se dedicado a tal atividade.

Sobre os depoimentos das testemunhas que afirmaram que a mulher exerceu atividade laboral no meio rural, David Dantas invocou a súmula 149 do STJ, a qual dispõe que: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário."
E neste cenário, tenho para mim que não há período passível de reconhecimento, haja vista que, muito embora os depoimentos das testemunhas pudessem afirmar a atividade laboral, não há prova material indiciária do labor rural."
Ao não reconhecer a atividade rural, o magistrado concluiu que a mulher não atingiu tempo suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

O entendimento do relator foi acompanhado, por unanimidade, pela turma.

O advogado Carlos Augusto de Almeida Troncon atuou em favor da mulher.

Processo: 0041975-60.2017.4.03.9999
Confira a íntegra do acórdão.

Fonte: Migalhas

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