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AO VIVO: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento do HC do ex-presidente Lula

goo.gl/KHMCrs | O STF retomou nesta quarta-feira, 4, o julgamento do HC 152.752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo TRF da 4ª região. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento teve início no dia 22, mas não foi concluído naquela sessão. Os ministros, então, deram salvo-conduto ao ex-presidente para que ficasse solto até a decisão da Corte sobre o habeas, o que deixa o destino de Lula nas mãos dos 11 ministros.

Após voto do relator, ministro Fachin, Gilmar Mendes pediu para antecipar o voto, sugerindo que seja dado efeito erga omnes ao julgamento.

Acompanhe ao vivo:



Toda decisão judicial é importante, mas umas tem maior impacto que outra, disse Cármen Lúcia ao abrir o julgamento, que se iniciou às 14h10.

Voto do relator, ministro Fachin


"Seria possível dizer que haveria ilegalidade ou abuso de poder num ato imputado como coautor no qual é seguida a jurisprudência majoritariamente no STF?", questionou Fachin.

O ministro observou que o STJ, ao chancelar a determinação emanada pelo TRF da 4ª região, se limitou a proferir decisão compatível com o Supremo, e por expressa imposição legal deve manter-se integra, estável e coerente.
Sem dúvida, é possível, ao menos em tese, que a compreensão dessa Suprema Corte seja modificada se, e quando, verificar-se o julgamento das ADCs 43 e 44. Ressalto que, em meu ver, até tal ocorrência, não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento então prevalente, e tampouco atribuir ao STJ a infactível tarefa de alterar o dessentir em matéria constitucional da compreensão explicitada por essa suprema Corte."
"Portanto, não verifico justificativas teóricas ou práticas, jurídicas ou fáticas que autorizem a censura do ato apontado como coator" completou Fachin.

Fachin destacou que, para ele, o TRF 4 não utilizou a eficácia vinculante de precedentes como razões determinantes de decidir. Ao contrário, firmou posição própria materializada em verbete sumular (sumula 122), "lançando mão das manifestações do plenário do Supremo a título de corroboração de sua convicção forte na eficácia persuasiva, que em geral integra mesmo os pronunciamentos da Suprema Corte”.

Voto de Gilmar Mendes


Gilmar pediu para antecipar o voto, sugerindo que seja dado efeito erga omnes ao julgamento.

"Não estamos decidindo o caso, estamos decidindo o tema. Não há porque denegar o HC e conceder as ADCs. Não faz sentido."

Processo: HC 152.752

Fonte: Migalhas

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