STJ nega habeas corpus de Lula e afirma que desembargador do TRF-4 era 'incompetente'

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goo.gl/TPaH6M | A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou nesta terça-feira o habeas corpus que questionava a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, que negou o pedido de liberdade ao ex-presidente Lula.

Desembargador Rogério Favreto

Em sua argumentação, a ministra alega que o desembargador Rogério Favreto, que no último domingo, atendeu pedido feito por parlamentares e determinou a soltura do petista, é “incompetente” para julgar a questão.

O ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista cumpre a pena em uma sala na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Na decisão, a ministra derrubou a tese de que haveria fato novo no caso, com a divulgação da intenção de Lula de disputar a eleição.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Laurita disse que a decisão de Favreto como “'flagrante desrespeito” a decisão tomada pela 87º Turma do TRF-4 e classificou a medida como “inusitada e teratológica”.

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.

Por Marcelo Ernesto
Fonte: www.em.com.br

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