Aborrecido com ação 'insignificante', juiz dá R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa

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goo.gl/oL5uZg | R$ 8,10. Essa foi a quantia que levou um cidadão de Belém, no Estado do Pará, a acionar o Judiciário. O autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que não aconteceu porque a autarquia informou o endereço errado.

A "fortuna" e a insignificância da causa irritaram o juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara da Fazenda da capital, que decidiu deixar nos autos, dentro de um envelope, uma nota de R$ 10 para encerrar a questão (v. abaixo).
"O Poder Judiciário tem questões sérias e urgentes para solucionar, não podendo se ocupar com uma querela sem nenhuma importância como esta.
Sobrou até para a Defensoria Pública, que assistia o jurisdicionado, a qual, segundo o magistrado, "parece ter tempo de sobra".
"A ação proposta é insignificante para mover todo o aparato judicial, sobretudo porque aqui aportam diariamente pedidos relevantíssimos e urgentes relacionados à saúde, ilícitos florestais de grande monta, ações por improbidade administrativa etc.
Processo: 0003048-19.2013.8.14.0301
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Fonte: Migalhas

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  1. Do meu ponto de vista, equivocada a atitude do magistrado.

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    1. Concordo com você. O magistrado tem a obrigação de se balizar pela lei e o jurisdicionado de provocar a justiça. Não existe na lei,que eu saiba, uma hierarquia de direitos onde um mereça mais atencao que outro.

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    2. Lembrem-se do que disseram quando vocês tiverem uma ação relevante ou melhor uma ação para reparar um dano ocorrido ou ocorrendo parada no judiciário a anos, tampouco venha ligar para o seu advogado 10x na semana culpando ele pela morosidade do seu processo.

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  2. eu se autor da causa iria, depois disso, esperar ser parado e ter o carro apreendido pela falta do documento e iria apresentar essa sentença aí.... se ainda sim ficassem com meu carro iria acionar a justiça novamente para reaver o carro....

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  3. Beleza, a atitude o juiz não foi a mais correta, mas o defensor que propôs a acao foi o mais incompetente.

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  4. O juiz foi um tremendo babaca. Não é papel dele dizer com o que a Justiça tem que se ocupar. E o caso não é simbólico. São dezenas de milhares de pessoas que vivem o mesmo e que têm direito semelhante. Uma decisão dele poderia ajudar a formar jurisprudência e impedir que o Detran continuasse a cometer a ilegalidade.

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  5. Seria caso de ACP depois de um inquérito civil. Não vejo motivação para o pedido de ressarcimento de pequena monta em uma ação de ressarcimento. Tem que brecar estes atos que não alteram nada tampouco pacifica a sociedade. É uma piada !!!

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  8. Ainda tem imbecil que condena o juiz e questiona a decisão... Somos um povo de merda!

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  9. Certissimo. E ai da devia ter co rado 20,00 do advogado que deu entrada na ação! Procurwm por "bagatela".

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  10. Ué, você estão julgando a decisão do juíz porque? Ele pagou do próprio bolso o valor indenizatório solicitado nos autos. Não foi alegado nenhum outro valor decorrente de danos que foram causados pelo não recebimento do documento.Então o juiz pagou do próprio bolso e encerrou a causa.

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