Juiz acata argumento de “dificuldades financeiras” e absolve homem preso por tráfico de drogas

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goo.gl/cYorCF | O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal Criminal do DF, absolveu um equatoriano preso em flagrante no aeroporto Juscelino Kubitchek, em Brasília, carregando aproximadamente 6 kg de cocaína em março deste ano.

"Não há como se atribuir culpa ao Réu, e consequentemente afirmar sua responsabilidade penal, pois, diante de suas circunstâncias pessoais e familiares, não poderia ter agido de outro modo. Atuou com vistas a prover o sustento de sua família (esposa e filhos)."


O homem tentava embarcar para Lisboa, em Portugal, com a droga dentro de uma mala. Na sentença, o juiz acata o argumento da Defensoria Pública e diz que não é possível atribuir culpa ao equatoriano pelas dificuldades financeiras que alegou.

Em depoimento, o réu afirmou que mora na Espanha e, por passar dificuldades financeiras, aceitou se deslocar até Porto Velho, na cidade de Guarajá-Mirim, para receber uma mala que deveria levar até Portugal, em troca de remuneração de 10 mil euros. O equatoriano alega que não sabia o conteúdo da mala, só recebendo a bagagem um dia antes de embarcar para Lisboa.

Ao defender o acusado, a Defensoria Pública afirmou que não era exigível outra conduta. “O seu estado de vulnerabilidade emocional, psicológico e financeiro propiciou a prática do delito descrito na exordial ministerial."

Na sentença, o magistrado leva em consideração que, conforme interrogatório, o homem não tinha ciência de que estaria transportando entorpecentes. Em ofício encaminhado à PF, determina a expedição de alvará de soltura e ordena que o delegado devolva ao homem seu passaporte e o bilhete de passagem para Portugal, apreendidos no momento da prisão em flagrante.

Processo: 1009383-72.2018.4.01.3400
Veja a decisão.

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)

Fonte: Migalhas

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  1. Ainda bem que o Lula não foi preso por tráfego de drogas..

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  2. Muito fácil alegar que ele é culpado sem nem ao menos saber sobre suas adiversidades. Temos comida na mesa e roupas limpas todos os dias.

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    1. Concordo, ninguém é obrigado a trabalhar pra ganhar uma miséria de salário mínimo e ainda deixar a família com necessidades básicas mesmo trabalhando. O crime genérico de tráfico são produz mal algum(análogo ao contrabando), compra quem quer, produtos mais viciantes e nocivos são vendidos diariamente com aval do estado, e o discurso que as pessoas cometem crime para comprar também é vago, o produto é caro pq além de ser proibido é exportado, e bebidas alcoólicas e itens de luxo são comprados livremente nos supermercados com dinheiro ilícito.
      Guerra as drogas = poder sobre as pessoas muito além das drogas

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    2. É bandido, foi pego com drogas na mala, é bem objetivo o fato, não ha interpretação a ser feita .cadeia pra ele, se fosse possivpo, fuzilamento

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    3. Se o cara fosse preso roubando comida ok esse discurso valeria. Mas vendendo drogas é inadmissível. Pois existe um limite para tudo nesse mundo.

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  3. Concordo com os senhores, mas aceitar que é mais fácil aceitar um crime e deixar as coisas acontecerem eu já discordo, crime é crime se não é para ser crime que se tire do rol dos crimes e seja tudo liberado. Eu penso nas mais diversas famílias que vivem e sobrevivem sem cometer crimes, essa maioria está errada então? é a minoria que faz as coisas erradas em sua grande maioria pessoas que querem vida de ostentação, quem realmente ganha dinheiro com o tráfico é o traficante que importa a droga as outras pessoas após ele sao em grande maioria usuários e pessoas que fazem o comércio pq nan querem levantar cedo para trabalhar ou estudar para ser alguém. O felizmente muitos têm o pensamento do coitadismo e ao i vez de reagir e agir ficam inerentes esperando algo cair do céu.

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  4. Estrangeiro ao Brasil pra ficar crime. Tem que ser preso.noutros países são condenados a morte.

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  5. Anônimo5/8/18 12:35

    Os juizes quando emitem essas sentenças sabem que estão errados mas querem o caos social. Eles querem a degradação do judicário. São ativistas profissionais perigosos

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  6. A defesa do mesmo foi muito superficial na reportagem. A matéria em si é muito rasa comparado ao que fora na hora do julgamento. Com certeza outros elementos foram postos em cheque para o juiz tomar essa decisão.

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