Abuso de autoridade: juíza sai de fórum escoltada após dar voz de prisão a advogados

goo.gl/ugsAKz | Uma confusão entre advogados e a juíza Maria de Lourdes Melo, titular da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, virou caso de polícia na manhã desta sexta-feira (3). Tudo começou quando o advogado Donato Di Gregorio Neto tentou ter acesso a uma ação de reintegração de posse, que tramita na vara. Havia uma demora na expedição de um mandado e ele queria saber o motivo.


Quando tentou acessar o cartório, não deixaram o advogado entrar para falar com a juíza. Para impedir que o advogado tivesse acesso ao local, a magistrada chamou a polícia para ficar na porta. “É um direito garantido por lei federal que o advogado acesse livremente as instalações do judiciário”, afirmou o advogado Mateus Nogueira, membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), chamado para dar suporte ao colega.

A juíza ameaçou prender Donato e Mateus caso entrassem no cartório. “Se você me prender por entrar no cartório, eu vou mandar lhe prender por abuso de autoridade”, disse Mateus Nogueira. A juíza acabou deixando o fórum com escolta da polícia. “Ela queria criar uma situação para dizer que estava sendo acuada no fórum e se trancou no gabinete. Nesse tempo, nós fomos à delegacia registrar o caso”, contou Nogueira. No bate-boca, a juíza ainda disse que o gabinete dela é fechado, e que “na minha casa, eu mando”. Mateus Nogueira a respondeu que ali não era a casa dela, e sim uma instalação judiciária, custeada com dinheiro público.

'Na minha casa eu mando', diz juíza em Fórum de Lauro de Freitas - Ouça o áudio aqui

Fonte: www.bahianoticias.com.br

31/Comentários

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  1. Um absurdo, uma pessoa descontrolada que deveria respeitar a lei, que deveria estar ciente que não existe hierarquia entre juizes e advogados, comete um desrespeito desses. Espero sinceramente que o corporativismo Seja deixado de lado e essa senhora receba a punição devida.

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  2. Um absurdo, uma pessoa descontrolada que deveria respeitar a lei, que deveria estar ciente que não existe hierarquia entre juizes e advogados, comete um desrespeito desses. Espero sinceramente que o corporativismo Seja deixado de lado e essa senhora receba a punição devida.

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  3. Em um país com um presidente ilegitimo tudo r possível.

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    1. Por quê ilegítimo? Ele foi eleito com a presidenta!

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    2. Ilegítimo
      Dilma saiu ele ñ

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    3. Pra sair os dois teria que ser cassada a chapa, mas não foi isso que aconteceu. Se vc não lembra, o que houve foi um impeachment, que não abrange o vice. lembrando ainda que o vice, atual presidente, foi escolhido para integrar a chapa na eleição com festa e aplausos pela presidente afastada, juntamente com sua corriola.

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    4. A presidente e o Vice eram e são ilegítimos tendo em vista que, a eleição foi ganha com base em mentiras descaradas e a chapa criminosa deveria ter sido cassada, porém no TSE, a chapa foi absolvida por "abundância de provas". Prazer, estamos no Banânia.

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    5. Há um confronto legal, o EAOAB diz que os advogados podem entrar, já para os juízes eles só deixam entrar quem eles autorizem. O que nesse caso é mais correto e respeitoso. OAB dando super poderes para advogados...

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    6. Sem querer defender ilegalidades ou ladrões, digo ao LUAN que, caso mentiras descaradas sejam motivos para cassação de chapas de candidatos, será o caos, por razões que nem vou perder tempo explicando.

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  4. Olha, eu como advogado, se disser o que realmente penso desse fato e do judiciário como um todo, seguramente irei preso preventivamente e terei de pagar uma fortuna para esses semideuses. Melhor ficar quieto! ��

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  5. Falta de respeito do advogado com o espaço de trabalho da juíza. Ele deve respeitar e aguardar e não invadir o cartário. Abuso de direito do advogado e espero que a classe não seja corporativista. A lei não dá um passe livre para entrar em área restrita. Verdadeiro abuso.

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    1. Acredito que você não conheça Estatuto dos Advogados. Vá estudar antes de falar besteira.

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    2. Há uma lei federal em vigor que garante ao advogado, livre acesso a repartições públicas. Pesquise.

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    3. Podia ir dormir sem essa, hein, anônimo desinformado?

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    4. Pelo tom da resposta do Antonio Barros percebe-se claramente que se trata de um petista, pois não tem o equilíbrio necessário para a discussão saudável, ou seja, a arrogância e a ignorância são o seu bastão.

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    5. Lamentável essas atitudes de advogados autoritários. Ficam com essas arrogância, depois reclamam do judiciário, ministério público, polícia etc. A lei federal como falaram não é um cheque em branco. Acredito que os senhores devem estudar um pouquinho mais e não só para passar na OAB. E ainda tem a situação que atitudes igual a essa pode motivar o legislador a mudar a lei ou pior ainda. O STJ ou STF dar interpretação ainda mais restritas que já dão. Nunca fui desrespeitado em qualquer órgão ou poder público. Mas os "doutores" aqui são um exemplo de educação. Solicito aos nobres colegas que estudem mais doutrinas e jurisprudências para não cometerem abusos. Por fim, eu que não queria ser um cliente de um advogado que briga com o juiz da causa. Inteligência emocional é uma qualidade que o advogado nunca pode perder.

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    6. Ah esqueci! PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO de nº 0005105-94.2014.2.00.0000 do CNJ.

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    7. Aos super informados.

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    8. Ao desinformado.
      http://www.oabac.org.br/apos-requerimento-da-oab-cnj-anula-julgamento-e-vai-debater-acesso-de-advogado-a-varas/

      Foi anulada a promulgação da decisão que o senhor utilizou.

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  6. Faltou a todos respeito recíproco.

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  7. Área restrita no caso deve ser como ela disse, a casa dela, pois o gabinete dela e de qualquer juiz é área onde QUALQUER advogado pode entrar! Uma senhora dessa mostra exatamente o que é nossas instituições, lugar de pessoas desestruturadas que acham que estão acima de tudo e de todos!!

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    1. pode entrar desde que autorizado

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  8. Com raras excessoes esse é o problema do judiciário em nosso país. Desrespeitam não só nós advogados. Desrespeitam a sociedade como um todo. Essa é a verdadeira ditadura.

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  9. Sou advogado e discordo da atitude desses advogado .. Primeiro é direito do advogado ao acesso e conversas com o juízes . infelizmente num país que so tem une-esquina e advogado por metro quadrado a atividade do juiz em sentenciar fica inviabilizada . para mmim esta claro o abuso de direito do advogado da comissão. Visto que o advogado poderia marcar e esperar a ser atendido pela juíza. O caso dele nao é o único de urgência no judiciário

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    1. ����

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    2. Leia a matéria novamente. Os advogados não exigiram ingresso no gabinete da juíza mas sim na serventia.

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  10. Esse livre acesso tem que ser visto com moderação. O Advogado não será impedido, mas terá que aguardar a sua vez e deve respeitar as áreas restritas ao servidores, a exemplo do cartório e sala de apreensões. É até questão de educação. Já pensou, o Juiz está em atendimento em seu gabinete e, de repente o Adovogado entra é diz: Entrei porque tenho livre acesso. É mais, vou ficar aqui! Às vezes os colegas esquecem que, além do estatuto, existe também um código de ética.

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    1. Finalmente uma resposta sensata e inteligente. Parabéns.

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  11. São autoritários sim.
    Não admitem serem "importunados" ou requeridos em seus atos (ou falta deles).
    A Lei de Responsabilidade poderia muito bem criar um "freio" nisso.
    Não há hierarquia (apesar de insistirem em criar), o respeito é mútuo e magistrado não é Deus.

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  12. Vejo os abusos todos os dias.
    E não são poucos, pois, já virou "moda". Sabem que há impunidade.

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  13. é só o cartório CUMPRIR OS PRAZOS LEGAIS - 5 - 10 ou 15 dias. Sem qualquer alarde, e nao contar os dias de feriados, etc...aí o apressadinho se acalma

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