Autor da proposta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) lembra que regulamentações dos conselhos de medicina têm validado a hipótese de prestação de serviço na forma de “estado de disponibilidade”. Segundo ele, no entanto, na maioria das vezes é fundamental que a assistência à saúde seja oferecida o quanto antes, o que exige a presença física do médico no local de atendimento.
“Se está em serviço, o profissional necessita estar à disposição no local para as situações que surgirem. Sem essa presença física, o atendimento pode vir tarde demais, em prejuízo da sobrevivência do paciente”, argumenta.
A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da medicina no País (12.842/13).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-717/2019
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara Notícias
E na lei vai constar a obrigação de pagamento do plantão pelo Hospital.
ResponderExcluirPorque atualmente a maioria das instituições não paga o sobreaviso!
Fica a importante observação para o proponente !
...As ideias mais geniais, mas também as mais caricatas e burlescas surgem tipicamente em épocas de maiores atribulações. É o reflexo do sofrimento vigente, do caos, em que as cabeças precisam parir soluções a qualquer custo. Esse é, portanto, o preço que se paga por essa equação desequilibrada: qualquer besta-quadrada, se sente a inventora original da roda e trás consigo não a solução, mas o estigma da estupidez, como se o seu micro-universo encerrasse o mundo em sua caixa de fósforos. Só há uma atenuante para essa antítese de genialidade, que escusa o deputado da total inépcia e não coroá-lo com o chapéu de asno: quem sabe ele não esteja apenas fazendo proselitismo de si mesmo, da sua própria insignificância? O duro é que essa busca por holofotes pode dar a esses gênios o poder de criar leis
ResponderExcluiro plantão de sobreaviso paga 25% do valor do presencial. a maioria dos hospitais não tem condição nem de pagar os plantonistas presenciais da emergencia. imagina os especialistas de sobreaviso a 100% do valor do plantão
ResponderExcluirPostar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!