Presos da operação “Bravo” são beneficiados com revogação da prisão preventiva após 5 anos

Via @alexhsantosadv | O Desembargador Mauricio Y. Kato, que é relator do processo, revogou as prisões preventivas por excesso de prazo, na última terça feira, (15/03/2022), após reiterados pedidos das defesas e recomendações do STJ para imprimir celeridade no julgamento, encaminhadas por ofício no mês de fevereiro e março. 

A operação “BRABO” ficou conhecida por buscar combater o tráfico de drogas no porto de Santos, contou com participação de 820 policiais federais para cumprimento de 120 mandados de prisão preventiva e 7 de prisão temporária, em diversos Estados. 

O grupo foi acusado por supostamente enviar mais de 6 toneladas de cocaína durante o período de investigações do porto de Santos para a Europa. Após a condenação do grupo com somatório das penas superando 400 anos de prisão, as defesas interpuseram recurso de apelação. 

O processo estava em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 3 Região e aguardava julgamento do pedido da defesa de Miroslav Jevitc, de revogação da prisão preventiva, apresentado pelo Dr. Adriano Salles Vanni, em 19/11/2021.

Em 15/02/2022, depois de impetrado Habeas Corpus por Excesso de prazo no inicio desse ano, ao apreciar o pedido liminar no Habeas Corpus (723278 – SP), impetrado pelo Dr. Alex Henrique dos Santos, em defesa de Bozidar Kapetanovic, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, recomendou ao relator do processo que fosse “imprimido celeridade ao julgamento do recurso” e requisitou informações para julgamento de mérito do pedido de excesso de prazo objeto do Habeas Corpus. 

Em 14/03/2022, a QUINTA TURMA do STJ, ao julgar Habeas Corpus (HC. 705205 – SP), impetrado pelo Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi, em favor de Bozidar Kapetanovic, também recomendou no Acordão que fosse dado celeridade ao julgamento do Recurso de Agravo Regimental que aguardava julgamento desde 2021 nos autos de apelação criminal. 

O processo também estava aguardando julgamento de pedidos apresentados por outras defesas. 

No dia, 15/03/2022, o relator do recurso de apelação, o Desembargador Mauricio Y. Kato, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, suscitou “QUESTÃO DE ORDEM” para reavaliar as prisões preventivas e por votação não unânime, as prisões preventivas foram revogadas com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. 

Os respectivos alvarás já foram expedidos e estão sendo cumpridos. 

Por Alex Henrique dos Santos (@alexhsantosadv), Advogado Criminalista.

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