O caso foi identificado durante uma audiência de instrução e levou a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a abrir apuração sobre possível falha operacional no sistema prisional ou na comunicação entre plataformas judiciais. Autoridades do sistema penitenciário baiano não se manifestaram diante da Justiça.
Falha em sistemas levanta suspeita
O problema veio à tona após consulta ao BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), que já indicava o status do interno como “em liberdade”, mesmo com ele ainda custodiado. O alvará de soltura havia sido expedido em 20 de outubro de 2023 pela 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás.
Apesar disso, o homem só foi colocado em liberdade em 7 de março de 2025, segundo dados do SIAPEN/BA (Sistema de Informações do Sistema Penitenciário da Bahia). Nesse período, ele permaneceu preso indevidamente.
Registros também apontam que o interno deu entrada no Conjunto Penal de Irecê em 6 de outubro de 2023, poucos dias antes da expedição do alvará.
Autoridades não responderam
A Corregedoria informou que solicitou esclarecimentos ao diretor da unidade prisional, ao superintendente de Gestão Prisional da Bahia, Luiz Cláudio Santos da Silva, e ao corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), coronel Hilton Teixeira dos Reis. Segundo o despacho, não houve resposta por parte das autoridades.
Diante da ausência de manifestação, o corregedor-geral da Justiça, Emílio Salomão Resedá, determinou o envio de ofício ao secretário da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), José Carlos Souto de Castro Filho, para que preste informações e adote providências.
O processo foi suspenso por 30 dias, prazo estabelecido para o envio das respostas por meio eletrônico ou pelo sistema PJeCor (Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria).
O que diz a Seap
Em nota enviada ao BNEWS, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que abriu uma apuração para investigar as circunstâncias que levaram um homem a permanecer preso por mais de um ano mesmo após uma decisão judicial determinar sua soltura.
Segundo a pasta, ainda será analisado se o caso ocorreu por uma possível falta de integração entre os sistemas judiciais ou por falha nos procedimentos adotados pela unidade prisional. A Superintendência de Gestão Prisional instaurou um expediente administrativo e encaminhou o caso à Corregedoria da Seap para uma investigação detalhada.
A secretaria afirmou ainda que mantém diálogo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e citou a existência de atos normativos conjuntos para aprimorar o fluxo de informações sobre mandados de prisão e alvarás de soltura.
Leia a nota na íntegra
"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informa que a situação noticiada exige apuração detalhada para identificar se decorreu de eventual falta de integração entre os sistemas judiciais à época ou de falha no procedimento adotado na unidade prisional.
A Superintendência de Gestão Prisional já instaurou expediente administrativo e encaminhou o caso à Corregedoria da Seap para apuração rigorosa dos fatos, com a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
A Seap esclarece que mantém diálogo permanente com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e que já firmou atos normativos conjuntos para padronizar procedimentos relacionados ao sistema prisional. Um desses atos, celebrado em 2026, foi voltado especificamente ao fluxo de procedimentos do Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), sistema que passou a integrar as informações sobre mandados de prisão e alvarás de soltura expedidos pelo Poder Judiciário em diferentes estados do país."
Fonte: bnews.com.br
