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Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

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goo.gl/RrnjWv | O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que quer extinguir o Exame de Ordem como exigência para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, consequentemente, para o exercício da profissão.

No PL 832/2019, o parlamentar requenta um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Jair Bolsonaro. A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se submeterem a uma avaliação".

 De acordo com o projeto de Bolsonaro, a Constituição estabelece que a educação será promovida com a colaboração da sociedade e, por isso, não há dúvida sobre "a competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil".

O projeto ainda apela para a "vontade popular" e argumenta que, naquele momento, havia notícias sobre fraudes e manifestações contrárias ao Exame de Ordem. Com isso, Medeiros diz que propôs novamente o projeto porque o anterior foi arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro.

Crítica recente


Já eleito presidente, Bolsonaro manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o Exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia". Ouvidos pela ConJur, em uma série de entrevistas, os presidentes de seccionais da OABs frisaram a importância do Exame e defenderam a aplicação e continuidade da prova.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto.
PL 832/2019

Por Fernanda Valente
Fonte: Conjur

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  2. Sou a favor do exame, se tem concursos para exercer função pública. Em outros países não é diferente a prova para o exercício da advocacia. O aplicado na prova é o mínimo que o bacharel precisa para exercer, a reprovação é o resultado da qualidade do ensino superior no país. Querem autorizar cursos em montes e ainda abarrotar o mercado juridico que está escasso. Ainda não entendi qual o interesse desse deputado. Há notícias sobre um processo na justiça eleitoral sobre a candidatura dele, algo haver com fraude. Vale a pena se informar sobre o ocorrido.

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  3. Sou favor da extinção do exame da Ordem e também sou a favor de todos os cursos superiores terem a prova de avaliação Para profissão médicos o que deveria ser o primeiro a ser avaliado porque mexe com a vida sem a vida você não vai perder seus bens vai ter nada e Engenheiros qualquer profissão com curso superior Vamos encher o bolso da FGV de dinheiro e dos cursinhos

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