Modelo de Declaração ou Atestado de Pobreza ou Hipossuficiência: Lei 1.060/50, acesse vários serviços

Popularmente conhecido como Atestado de Pobreza, este documento é usado para declarar formalmente que o titular não tem condições financeiras de arcar com determinado custo.

É bastante procurado por pessoas que desejam conseguir advogado gratuito através da Defensoria Pública.

Mas também é comum o apresentarem para isenção de taxas de inscrição para o ENEM ou para emitir uma segunda via do RG, por exemplo.

Seja qual for a finalidade, verifique junto à instituição se é possível utilizar a declaração de hipossuficiência para obter o benefício.

Documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via do RG e etc. Confira o modelo.

Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.


Cidade, ____ de _____________ de 20___.


_________________________________________
                             (assinatura)

Fonte: lexly.com.br

30/Comentários

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  1. Dá para retirar o segundo e o terceiro parágrafo. (opinião minha).

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  2. Quando fazemos o atestado de pobreza, quem escolhe a data é o próprio cartório?
    Não conseguimos agendar a data ?

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    1. Quero assinar o atestado d pobreza para a retirada do RG . E CARTEIRA DE TRABALHO

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  3. Alguns artigos desta Lei foi revogada, com o novo Código Civil (2015).
    Atualize-se ..... Este modelo não serve.

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  4. oi bom dia quantos dias pra fica pronto o atestado de pobreza?

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    1. ONDE EU PEGO O ATESTADO DE POBREA AQUI NORECIFE

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  5. Os artigos da lei 1060/50 que falavam sobre a gratuidade da justiça para pessoas físicas foram revogados pelo CPC/2015. O modelo não está atualizado! Não usem!

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  6. no lugar da lei 1.060/50 deve-se usar o art. 98 do novo código de processo civil.

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  7. Eu achava que era pra viagem esse atestado aonde pega esse atestado de pobreza MS é no forum ou na denfessoria

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    1. No cras da sua cidade, onde faz a inscrição do cad único.

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  8. Mais só servi pró RG pro registro de nascimento e também prá viajar via aéreo pra viajar de ônibus tipo viação motta Andorinhas cometa você poderia me informar mais pra que tipos serviços serve pra pessoa deficiente

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  9. Preciso deste atestado para o documento de uma união estável e consequentemente dar entrada em um plano de saúde para que minha companheira eefilha sejam minhas dependentes. Me informaram que para isso, que eu tenho que ganhar menos que um salário minimoo. No entanto o valor chega a ser,quase r$ 200,00reais, para obter esse documento,mas sou funcionário público e não chega a ser um salário mínimo e meio os meus proventos! gostaria de mais informações.

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  10. Gostaria de saber se esse atestado de pobreza serve pra 2via de certidão de nascimento?

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  11. Estes atestado serve para se isentar de algumas dívidas...por exemplo com a prefeitura IPTU por exemplo ou outras cobranças?

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  12. Teria isenção este atestado de pobreza de algumas dívidas relacionadas com a prefeitura ..iptu...agua....para q não percamos tantos anos de esforço. Por estar no momento e a tempos sem renda suficiente para quitar suas dívidas

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  13. Fui no cartório hoje para tentar o casamento gratuito com atestado de pobreza, lá me pediram carteira de trabalho e holerite. Esta correto? Eles alegam que a lei teve alteração. Seria verdade?

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  14. Preciso de um atestado de pobreza para retirar uma averbação de divórcio e retirar segunda via da identidade. Sera quê consigo fazer este atestado. Estou desempregada. Sai do casamento sem nada.

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  15. Preciso de um atestado para liga minha água a mais de ano que tá cortada e até agora nao conseguir ligar

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  16. É muito importante fazer declaração de pobreza até pra moradores de rua

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  17. Funcionário público pode assinar esse atestado de pobreza, para casamento no civil?

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  18. Aqui gostaria de saber como fasso um atestado de pobreza pego isso no lan House ou posso fazer com meu próprio punho

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  19. Aqui gostaria de saber como fasso um atestado de pobreza pego isso no lan House ou posso faxee com meu próprio punho

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  20. Precisa ser maior de idade para tirar o atestado de pobreza?? Preciso fazer outro RG

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  21. Sim! Eu consegui tirar 2°via da minha certidão de nascimento e o cartório me solicitou também a carteira de trabalho junto xerox paginas identificação civil, etc...; CNIS (Extrato online ou direto na Caixa); xerox do RG e CPF. Prazo de cinco dias úteis para liberar o pedido e buscar a certidão pronta. Muito show o novo modelo. Excelente! Abç

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  22. Como faco para conseguir o atestado de pobreza.onde tenho que ir?

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