Advogados da América Latina Logística (ALL) tentam trancar inquérito da Polícia Federal (PF) que apura as causas do descarrilamento do trem que matou oito pessoas, em novembro do ano passado, no bairro Jardim Conceição, em Rio Preto. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem analisar nos próximos dias recurso em Habeas Corpus (HC) protocolado em favor do maquinista Donizeti Aparecido Herculano, que atualmente enfrenta uma depressão por conta do acidente.

No Tribunal Regional Federal (TRF-3), os advogados conseguiram impedir que, eventualmente, o maquinista fosse indiciado pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal - respectivamente artigos 121 e 129 do Código Penal. Herculano já foi indiciado pela PF pelo crime de perigo de desastre ferroviário, conforme decisão do delegado José Eduardo Pereira de Paulo.

"Ele (Herculano) foi imprudente. Só reverterá o indiciamento com um Habeas Corpus. O maquinista é um dos participantes do acidente. Indiciamento não quer dizer que ele é culpado, o que será decidido pela Justiça", disse. O Diário teve acesso à decisão do TRF-3, que rejeitou o pedido de trancamento do inquérito policial.

"A solução, contudo, não consiste no trancamento do inquérito policial, mas sim na sua delimitação, uma vez que não se pode afastar de plano a eventual ocorrência do crime de perigo de desastre ferroviário, em malha ferroviária pertencente à União Federal, afeto a serviço público federal concedido e regulado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), apuração que se insere no contexto do desastre ocorrido, tendo em vista os reflexos da destruição e o derramamento de carga", constou na decisão do desembargador federal Cotrim Guimarães.

Guimarães atendeu parcialmente o pedido para impedir a PF de apurar possível crime de lesão corporal e homicídio culposo. Os advogados do maquinista não quiseram se manifestar, mas eles questionam, por exemplo, a existência de apuração feita pela PF e outra pela Polícia Civil. Outro advogado do maquinista, indicado por sua família, afirmou que Herculano só cumpriu ordens da ALL.

Apesar do limite de 25 km/h imposto pela ANTT, o trem que descarrilou estava a 44 km/h, conforme perícia realizada no local. "Ele (maquinista) não tinha intenção de matar ninguém", afirmou o advogado Francisco Emílio ao dizer que a defesa de Herculano, oficialmente, é feita por Toron.

Sem prejuízo

Para impedir que a investigação do descarrilamento do trem seja prejudicada com a possível concessão do HC, a PF já encaminhou para a Polícia Civil procedimento administrativo feito pela ANTT, o depoimento do coordenador de fiscalização da agência Nelson Miguel Marino Júnior e o depoimento do perito do Instituto de Criminalística (IC) para o delegado do 1º Distrito Policial Laércio Ceneviva. O encaminhamento foi feito mediante ofício dirigido ao Ministério Público.

Fonte: diarioweb.com.br