De acordo com o advogado da família, Jaime Almeida Neto, cada um dos filhos, de 12 e 16 anos, deverão receber uma pensão mensal no valor de um salário mínimo (R$ 724) com o objetivo de suprir as necessidades imediatas das crianças.
O pedido do advogado é que a empresa STU, responsável por parte da frota de ônibus do transporte municipal, inclua as crianças na folha de pagamento. “O juiz determinou que a pensão seja paga de forma solidária, ou seja, nós podemos fazer o pedido de pagamento para qualquer uma das três empresas envolvidas”, explica.
Segundo Neto, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e as empresas não foram notificadas. Como a decisão é liminar, as partes podem recorrer. “Mas a partir da notificação ela já é obrigada a realizar o pagamento da pensão”. Caso alguma outra instância derrube a liminar, as crianças não precisarão devolver o dinheiro.
Em nota, o departamento jurídico da STU afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão. Afirmou que "a decisão tomada pelo Tribunal está baseada apenas nos argumentos dos autores com base em reportagens" e que "não foi notificada para se defender". A empresa de ônibus encerra a nota afirmando que pode entrar com recurso na Justiça.
A Urbes informou que deverá analisar a possibilidade de interposição de recurso após sua intimação pela imprensa oficial. A Prefeitura de Sorocaba não respondeu aos questionamentos do G1 até a publicação desta reportagem.
Acidente
O acidente aconteceu no dia 11 de janeiro, enquanto Débora, de 39 anos, atravessava na faixa de pedestres em frente a uma das saídas de ônibus do terminal Santo Antônio, que fica na Avenida Afonso Vergueiro, região central da cidade. O motorista do ônibus foi indiciado por homicídio culposo, no qual não se tem a intenção de matar.Segundo a polícia, ficou comprovado que o motorista ingressou na chamada “direita livre” enquanto a vítima estava na faixa de pedestres. "Ele não aguardou, ou teve o cuidado de certificar se a vítima já estava na calçada, deixando a faixa livre", relatou o delegado seccional Marcelo Carriel durante coletiva de imprensa após o acidente.
O motorista confirmou à polícia que saia pelo lado direito da avenida e passou pelo sinal vermelho. Em depoimento, o motorista reafirmou à polícia que o procedimento de sair mesmo com o sinal vermelho é feito por todos os outros motoristas, com autorização da empresa.
A instrução foi confirmada pela Urbes, gestora do trânsito e dos transporte coletivo na cidade. Segundo a empresa, embora houvesse uma faixa de pedestres no local, o sinal vermelho nessa saída se refere aos ônibus que cruzam o canteiro central para pegar a avenida Afonso Vergueiro no sentido da Zona Oeste.
Após a morte da recepcionista, a Urbes reforçou a sinalização viária e implantou novos dispositivos de segurança nas saídas dos ônibus dos terminais urbanos. A prefeitura não se manifestou sobre o caso. Ainda segundo o TJ, o dinheiro não precisará ser devolvido se a ação ao final do processo for desfavorável aos dois meninos.
Confira a íntegra da nota enviada pela STU:
"A empresa não foi notificada oficialmente da decisão assim como não foi notificada para se defender perante o Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do recurso em questão quanto a matéria fática apresentada naquele recurso.A empresa lamenta o acidente e o resultado ocorrido e nunca esteve insensível a tudo que aconteceu, todavia, a decisão tomada pelo tribunal está baseada tão apenas nos argumentos dos autores com base em reportagens, portanto, o tribunal não teve acesso a defesa e a toda documentação apresentada no processo originário em tramite para que pudesse avaliar as razoes contrárias apresentadas.
A decisão noticiada não é definitiva e dela cabe os recursos legais, cujas providencias serão adotadas no tempo oportuno, se convenientes, sendo que somente a instrução do processo poderá estabelecer se essa decisão ora convenientes."
Fonte: g1.globo.com