De acordo com a pesquisa, em dezembro de 2013 o Brasil tinha 240 mil detentos em prisão provisória. Destes, 90 mil homens e mulheres não foram condenados a penas privativas de liberdade.
A pesquisa "Aplicação de Penas e Medidas Alternativas" foi feita com base em processos distribuídos entre varas criminais e juizados especiais com baixa definitiva em 2011, nas unidades da federação com a maior taxa de homicídios por habitante: Alagoas, DF, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
A pesquisa apontou também que a maior parte dos processos tramitados nas varas criminais se origina de inquéritos policiais instaurados a partir de flagrante (59,2%); em 6% dos casos, o acusado já estava preso por motivos alheios ao processo. Isso significa que no momento de instauração do inquérito policial, 65,2% já estavam em algum presídio.
Para os pesquisadores, os números apontam que a prisão provisória é regra no país e que há a manutenção pela Justiça da prisão realizada na fase policial, ao contrário da opinião popular.
"A própria lei diz. A prisão provisória tem que ser exceção, tem que ser fundamentada, só em último caso, devido a ameaça à vítima que sofreu crime e continua sendo ameaçada ou à possibilidade do réu intervir na investigação, esconder provas", diz o pesquisador Almir Junior, do Ipea.
"Mas, ao contrário do que prevê a lei, esse recurso de converter em prisão provisória tem sido utilizado demais, quando deveria ser exceção. O juiz prefere manter a pessoa presa do que soltá-la, acreditando que assim faz o sistema funcionar, mas está abarrotando o sistema todo."
De acordo com a pesquisa, muitas prisões cautelares são mantidas como uma forma de prisão "terapêutica", uma oportunidade de "desintoxicação" do réu, caso se perceba o envolvimento dele com drogas ou em casos em que o acusado é morador de rua.
Flagrante
A pesquisa aponta que 65,5% das denúncias recebidas pela Justiça envolvem casos de prisões feitas em flagrante. O número é preocupante para os estudiosos porque indica que quaisquer casos, inclusive os de menor gravidade, como pequenos furtos, são encaminhados à Justiça, contanto que haja o flagrante."Muitas pessoas são presas em flagrante por roubar um xampu ou uma caixa de bombom no dia do aniversário do filho e são mantidas presas sem antecedentes criminais. [...] Se uma pessoa é presa por roubar um xampu no supermercado, quem sai ganhando? Ninguém. A própria sociedade sai perdendo, mantém um custo muito alto para manter a pessoa presa, às vezes separando ela da família dela. A alternativa tem que ser trabalhada para ter uma medida de estado mais adequada à medida de pena de prisão."
"O problema nem é a condenação, porque quase 40% nem é condenado. Mas fazendo a projeção de que cerca de 90 mil pessoas nesse momento estão presas e não deveriam estar, porque depois serão absolvidas, se essas pessoas respondessem ao processo soltas, não estaríamos falando desse grande déficit carcerário", diz Junior.
Recursos
De acordo com o levantamento, a falta de uma defensoria ativa é um dos motivos que levam à manutenção de prisões provisórias, muitas vezes por delitos menores.O estudo também mostra que em 59,9% dos casos, os réus condenados não recorreram da sentença. Dos que recorreram, 17,9% aguardaram o julgamento do recurso em liberdade e 22,4% aguardaram encarcerados.
Das denúncias feitas pelo Ministério Público à Justiça, 86,9% foram aceitas nos casos em que o acusado já estava encarcerado. Em 85% dos casos, os presos provisórios receberam algum tipo de sentença definitiva. Em outros 15%, os casos foram arquivados, os crimes prescreveram ou houve desistência por parte da vítima em continuar com o processo.
Escolaridade e cor
Nas varas criminais em que a maioria dos casos acaba sendo pena de prisão, 57,6% são negras e de baixa escolaridade, segundo o estudo. Nos juizados criminais, onde são aplicadas as medidas alternativas, há 52,6% de pessoas brancas com alta escolaridade. "É possível ver uma seletividade, penas mais duras são aplicadas para pessoas negras e pobres", afirma Júnior.Fonte: g1.globo.com