http://goo.gl/wLighM | O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, nessa sexta-feira (21/11), punição de quem cometeu corrupção no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, deflagrado na Operação Lava-Jato. Ele ponderou, entretanto, que as punições não podem paralisar a economia do país. Entre os suspeitos de participação nos crimes estão dirigentes das principais empreiteiras do país e a cúpula da estatal. A declaração foi dada em um seminário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

— Temos que ter equilíbrio. É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido. Mas, ao mesmo tempo, temos que fazer com que a economia do país não seja atingida. E este é um grande desafio que temos. É necessário, primeiro, punir com provas. Não podemos a partir de suposições, ilações ou indícios, ter conclusões definitivas. Mas, havendo demonstração de ilícitos, que se puna. Mas temos que ter uma política que favoreça a essas empresas que porventura possam ter praticado ilegalidades ser saneadas, como acontece em todo canto do mundo, para que a economia nacional não seja atingida. A legislação brasileira permite a possibilidade de combinarmos sanções duras e rigorosas com o saneamento necessário para que a vida econômica não seja atingida — opinou.

Cardozo afirmou que o governo defende a punição dos culpados pelas fraudes na Petrobras. Ele ressaltou a independência da Polícia Federal e do Judiciário na apuração dos fatos.

— É de fundamental importância que as investigações sejam feitas com autonomia, como vem sendo feitas pela Polícia Federal, que aqueles que comprovadamente praticaram atos ilícitos sejam punidos. Ou seja, o Brasil quer que a lei seja

cumprida e será cumprida, no que depender da posição do governo e dos órgãos que do governo recebem autonomia para atuar — disse o ministro.

Ainda no evento, Cardozo disse de modo genérico, que a corrupção é “execrável”. Ele explicou que esse tipo de atitude está enraizada no comportamento das pessoas – desde o síndico que superfatura a compra de capachos até a escolha de políticos corruptos nas eleições.

— O ato de corrupção é execrável, a apropriação do público pelo privado é execrável e nós temos que condenar e punir duramente. Mas temos que ter clareza que ainda temos na nossa mentalidade cotidiana a ideia da mistura do público e do privado. Embora isso tenha mudado e venha mudando. Há muito tempo atrás ouvíamos com frequência: “rouba mas faz”. Hoje já não se ouve com tanta frequência — disse.

Segundo o ministro, é preciso não só punir os corruptos, mas combater as causas da corrupção. Uma dessas soluções seria a reforma política, com a mudança especialmente das regras para o financiamento de campanha.

— Ou fazemos uma reforma política no Brasil, ou continuaremos a conviver com uma mentalidade promíscua nas próximas décadas em relação a financiamento eleitoral e a forma na qual os nossos representantes são eleitos. O financiamento eleitoral da forma que está posto gera corrupção. Sou favorável ao financiamento público de campanha.

Cardozo afirmou que o sistema licitatório brasileiro é um dos mais rígidos do mundo. No entanto, ele não estaria isento de fraudes. O ministro defendeu a criação de leis que evitem fraudes e combatam o desvio de dinheiro público. Mas ponderou que as leis precisam garantir a agilidade dos contratos.

— (É preciso) criar sempre legislações que evitem a fraude, que evitem a burla, que combatam o desvio de dinheiro público. Mas, de outro lado, também garantindo a agilidade, garantindo que o serviço estatal não seja emperrado por situações burocráticas, que obviamente acaba prejudicando, em ultimo grau, à população. Qualquer aperfeiçoamento legislativo que vise isto, ou seja, coibir fraude e, ao mesmo tempo, dando agilidade, é bem vindo — declarou.

O ministro elogiou o regime diferenciado de contratação em diversas situações – como na Copa do Mundo e em relação aos presídios. Ele defendeu, no entanto, que esse mecanismo seja usado sempre com transparência e cuidado para evitar fraudes.

Fonte: cearaagora.com.br