http://goo.gl/kpAcpA | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro ampliou o atendimento da Assistência Judiciária gratuita. Agora, o atendimento à população é feito em quatro dias e não mais em três. De segunda a quinta-feira, das 8 às 9 horas é feita triagem na sede da OAB que fica na Avenida 7, número 466, Centro.

Além da ampliação, a Comissão de Assistência Judiciária também mudou o comando. O advogado Dr. Álvaro Marigo foi nomeado o novo presidente da Comissão e já assumiu o cargo. Ele explica que qualquer tipo de processo pode ser atendido pelo programa de Assistência Judiciária gratuita, exceto previdenciária e trabalhista.

Por dia, são atendidas em média 50 pessoas. Neste ano de 2014 foram realizados aproximadamente 5.500 atendimentos, sendo que mais de 2.000 foram nomeações e 600 de urgência. O presidente informa que cada ação tem uma relação de documentos. A pessoa passa pela triagem, retorna com os documentos solicitados e recebe o nome do advogado que foi nomeado para cuidar do seu caso. O programa tem 292 advogados inscritos que atendem Rio Claro e Itirapina.

Para ser atendido pelo programa é necessário atender alguns critérios. A renda familiar do solicitante não pode exceder três salários mínimos. Também é levado em conta o valor patrimonial. O pagamento dos honorários dos advogados e das custas processuais é feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com base na tabela do convênio firmado com a OAB.

Fonte: canalrioclaro.com.br