Até que aconteça a publicação da norma, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União somente poderão utilizar verbas destinadas ao atendimento de despesas prioritárias.
Essas despesas, de caráter inadiável, foram limitadas provisoriamente a 1/18 do valor previsto no projeto de orçamento, o que corresponde a uma limitação de 33% em relação ao montante autorizado pela LDO.
No total, a medida vai reter R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos do Executivo, que corresponde a uma vedação de despesas não obrigatórias como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados.
Confira os valores.
Ministérios e órgãos
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Corte por mês (em milhões)
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Quanto será gasto (1/18) (em milhões)
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Educação
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R$ 586,83
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R$ 1.173,66
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Defesa
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R$ 156,46
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R$ 312,93
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Cidades
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R$ 144,42
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R$ 288,85
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Desenvolvimento Social
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R$ 139,88
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R$ 279,76
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Ciência e Tecnologia
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R$ 130,88
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R$ 261,77
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Fazenda
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R$ 116,84
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R$ 233,68
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Justiça
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R$ 72,05
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R$ 144,10
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Previdência
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R$ 48,17
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R$ 96,34
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Agricultura e pecuária
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R$ 47,52
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R$ 95,06
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Desenvolvimento agrário
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R$ 43,88
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R$ 87,75
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Transportes
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R$ 32,33
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R$ 64,65
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Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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R$ 29,24
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R$ 58,48
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Relações exteriores
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R$ 29,23
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R$ 58,46
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Saúde
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R$ 27,14
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R$ 54,27
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Meio Ambiente
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R$ 24,77
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R$ 49,54
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Trabalho e Emprego
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R$ 23,27
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R$ 46,55
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Presidência
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R$ 23,26
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R$ 46,52
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Cultura
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R$ 22,62
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R$ 45,24
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Secretaria da Aviação Civil
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R$ 21,84
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R$ 43,69
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Minas e Energia
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R$ 20,63
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R$ 41,27
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Planejamento
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R$ 20,47
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R$ 40,94
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Esporte
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R$ 18,19
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R$ 36,37
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Integração Nacional
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R$ 13,22
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R$ 26,43
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Comunicações
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R$ 8,96
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R$ 17,92
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Turismo
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R$ 8,37
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R$ 16,74
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AGU
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R$ 7,59
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R$ 15,10
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Portos
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R$ 4,95
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R$ 9,90
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Pesca
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R$ 4,56
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R$ 9,12
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Secretaria de Direitos Humanos
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R$ 3,16
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R$ 6,33
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Políticas para Mulheres
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R$ 2,45
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R$ 4,89
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CGU
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R$ 1,89
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R$ 3,77
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Micro e Pequena Empresa
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R$ 1,55
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R$ 3,11
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Secretaria de Assuntos Estratégicos
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R$ 1,34
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R$ 2,68
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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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R$ 0,74
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R$ 1,49
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Vice-presidência
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R$ 0,15
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R$ 0,30
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Fonte: migalhas.com.br