http://goo.gl/syJ0Uw | A defesa dos executivos da empreiteira OAS presos na operação Lava Jato contestaram nesta terça-feira, 6, as interceptações telefônicas feitas durante a investigação. Os advogados pediram ao juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, que a PF apresente provas sobre a legalidade dos grampos telefônicos. A questão só deve ser analisada após o dia 20/1, com o fim do recesso. As informações são da EBC.

Os advogados pretendem saber os nomes das autoridades policiais que acessaram os registros telefônicos e os números acessados, além das ordens judiciais para a quebra do sigilo telefônico dos investigados:

A ausência dos dados requeridos prejudica em excesso a defesa, até mesmo porque não se pode saber se a demora no interesse policial se constituía em modus operandi regular ou se o lapso temporal foi gestado para violar competência originária que surgiria com a certeza de tal informação, descartando-se a hipótese dela ter sido solicitada e obtida anteriormente, e ocultada desse juízo e do órgão do Ministério Público Federal, o que seria absurdo.

Na petição, os advogados alegam que estão impossibilitados de entregar defesa no dia 20 deste mês sem que as informações sejam esclarecidas. “Sem as pré-citadas informações, é absolutamente impossível aos requerentes realizar perícia sobre as interceptações telemáticas, tampouco indicar testemunhas técnicas que possam colaborar para o esclarecimento da correção dos procedimentos. Por evidente, não se pode presumir a legalidade dos procedimentos levados a efeito pela autoridade policial."

Na ação penal aberta na JF/PR para investigar a OAS, respondem ao processo José Adelmário Filho, Waldomiro de Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari.

De acordo com o juiz Sérgio Moro, há provas e depoimentos de delação premiada, feitos por Youssef e Paulo Roberto Costa, de que os contratos assinados entre a OAS e as empresas controladas pelo doleiro foram feitos sem a comprovação da prestação dos serviços. Na mesma denúncia, a empreiteira é acusada de participar de um “clube” com outras construtoras para fraudar licitações da Petrobras.

A constestação da validade das provas obtidas pela PF provocou a anulação de várias investigações, STJ. Na ocasião, os ministros da 5ª turma entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência na operação.

Fonte: migalhas.com.br