Assim, ainda não teve início o prazo de 15 dias úteis para sanção da presidente Dilma (foto).
Atualmente, sopita na mesa da presidente 17 projetos para sancionar nos próximos dias, sendo que em cinco deles o prazo final é nesta quinta-feira, 8.
Os projetos versam sobre temas tão diversos quanto o subsídio de ministro do STF e do procurador-Geral da República; instituição de gratificação aos membros da JF, JT e Justiça Militar; concessão de pensão especial à atleta Lais Souza; e fixação de efemérides como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, Dia Nacional de Atenção à Dislexia e Dia Nacional do Humorista.
Projeto
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Ementa
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Chegada do autógrafo
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Data final para sanção
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Situação
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PLV 18/14
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Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá out
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29.12.14
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19.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 136/14
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Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 135/14
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Institui a gratificação por exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 134/14
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Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 133/14
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Institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 132/14
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Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinado com o § 2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, revoga dispositivos da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 131/14
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Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 47/14
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Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, criado pelo Decreto s/no de 16 de julho de 2002.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 5/14
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Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 2/14
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Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 81/14
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Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 34/14
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Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer
temporariamente.
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19.12.14
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12.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 278/09
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Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
(24 de fevereiro)
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17.12.14
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8.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 235/09
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Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.
(16 de novembro)
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17.12.14
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8.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 121/11
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Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
(13 de outubro)
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17.12.14
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8.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 98/12
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Institui o Dia Nacional do Pedagogo.
(20 de maio)
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17.12.14
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8.01.15
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Aguardando deliberação.
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PLC 55/12
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Institui o Dia Nacional do Humorista.
(12 de abril)
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17.12.14
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8.01.15
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Aguardando deliberação.
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Fonte: migalhas.com.br