http://goo.gl/wWtQuR | O presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, afirmou ontem, em Rio Preto, que a entidade vai ingressar com mandado de segurança na Justiça com o objetivo de garantir o direito ao sigilo das fontes de informação. "A preocupação é muito grande com a questão da liberdade de imprensa", afirmou Costa, que visitou ontem sedes da ordem em cidade da região. "O segredo da fonte é constitucional. É evidente que o sigilo é indispensável ao jornal".

Ele comentou ontem a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu decisão do juiz da 4ª Federal de Rio Preto, Dasser Lettiére Júnior, da quebra de sigilo telefônico do Diário da Região e do jornalista Allan de Abreu, após ação proposta pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). "Se você não tem a segurança do sigilo da fonte, você não tem o ambiente necessário de confiança para que as pessoas possam levar as informações para a mídia", afirmou o presidente estadual da OAB.

Para Costa, a violação do sigilo da fonte é fato "gravíssimo" que coloca em risco o trabalho executado pela mídia no País. "Quando eu soube da quebra do sigilo telefônico do jornal e do jornalista, estudamos o ingresso com mandado de segurança." O departamento jurídico do Diário também recorre da decisão de Lettiére Júnior, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). O juiz federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em inquérito que apura vazamento de informações sobre operação da Polícia Federal, que prendeu 17 pessoas em investigação de propina na Delegacia Regional do Trabalho, em 2011.

Fonte: diarioweb.com.br