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Sindicato vai à Justiça contra falta de pagamento de férias

http://goo.gl/f8zV60 | O Sindicato dos Servidores Municipais acionará a Justiça para tentar cobrar multa da Prefeitura de Ribeirão Preto pelo atraso no pagamento das férias de cerca de três mil funcionários públicos.

Wagner Rodrigues, presidente do sindicato, acusa a administração Dárcy Vera (PSD) de “falta de gestão”.

A maior “preocupação”, segundo ele, é o atraso das férias de aproximadamente 2,5 mil professores.

Isso porque Ribeirão Preto recebe verba carimbada do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), proveniente do Governo Federal – 60% destinada somente para recurso humano e 40% para investimentos.

O município recebeu cerca de R$ 140 milhões do Fundeb apenas em 2014.

“Um bom gestor guardaria pelo menos 1/12 avós por mês para pagamento das férias, o que prova que a gestão no município é muito ruim”, critica.

A estimativa de Wagner é que somente o benefício do professorado gire em torno de R$ 5 milhões.

Em nota ao A Cidade, a prefeitura informou que as férias dos servidores serão pagas no dia 20 de janeiro e o problema foi causado por conta da queda de repasse de recursos (leia mais abaixo).

O sindicato defende que o “prejuízo” dos servidores, que estão gozando de férias sem o correspondente dinheiro na conta, seja minimizado com indenizações.

Sem data

A ação com pedido de liminar também questionará o governo municipal sobre suposto uso indevido do recurso do Fundeb.

No entanto, ainda não há uma data definida pelo sindicato para que a ação seja ajuizada, uma vez que o Fórum está em recesso.

“Não há urgência, no entanto, a prefeitura terá que pagar uma multa pelo atraso, a partir de hoje [ontem], quinto dia útil. Cada caso é um caso”, frisou.

Pagamento até dia 20

Procurada ontem pelo A Cidade, a Prefeitura de Ribeirão Preto voltou a informar que fará o pagamento das férias dos professores até o dia 20 de janeiro - mesma informação do início da semana.

De acordo com a prefeitura, a situação de atraso foi causada por conta da queda dos repasses estaduais e municipais, que dificultaram também o pagamento no mês de dezembro, quando o município teve que arcar com o pagamento do 13º salário.

A prefeitura, porém, não informou se pretende pagar juros pelo atraso e também não quis comentar a ação do sindicato e a acusação sobre falta de gestão.

Por Monize Zampieri
Fonte: jornalacidade.com.br
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