http://goo.gl/k7H9bi | “É possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal.”

A afirmação é do ministro Teori Zavascki (foto), em decisão de dezembro último na qual homologa o Termo de Colaboração Premiada de Alberto Youssef.

O Termo assinado por Youssef é composto por 23 cláusulas e valerá, caso não haja rescisão, até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias relacionadas aos fatos que forem revelados em decorrência do acordo.

Caso Alberto Youssef rescinda o acordo, perderá automaticamente direito aos benefícios concedidos pela cooperação com o MPF.

Veja a íntegra da decisão e o Termo de Colaboração Premiada.

Fonte: migalhas.com.br