Segundo o processo, a aluna já tinha o título de licenciatura no curso de Educação Física, o que lhe autorizava a dar aulas somente em escolas. Com o objetivo de exercer a profissão em outras modalidades, pagou pelo curso, que teve aulas ministradas pela Sespa), no valor de R$ 5.200. Após a conclusão, ela recebeu diploma de bacharel em Educação Física.
Ao solicitar sua inscrição junto ao CREF (Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal) teve seu pedido negado, sob o argumento de que a instituição de ensino não teria autorização junto ao Ministério da Educação para ofertar o curso de bacharelado em Educação Física, mas apenas o curso de licenciatura.
Segundo o MEC, "os cursos de bacharelado e Licenciatura puderam ser ofertados conjuntamente, de forma regular, até outubro de 2005. A partir dessa data, os cursos de licenciatura em educação física e bacharelado em educação física passaram a representar graduações diferentes."
Segundo o entendimento da Justiça, ficou comprovado que a aluna foi induzida a erro, pois “adquiriu o curso oferecido pelas rés com a expectativa de que, com a obtenção do grau de bacharel em Educação Física, poderia atuar em ambiente não-escolar, mediante sua inscrição no CREF”.
A Justiça declarou nulo o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes e condenou as universidades a restituírem à autora R$ 5.200,00 (quantia paga pelo curso), além de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000.
A reportagem do R7 DF procurou a Fabec e a Sespa. A primeira não atendeu aos telefonemas e a segunda não respondeu email se posicionando sobre o assunto, conforme pedido via contato telefônico.
Fonte: noticias.r7.com