O magistrado afirma que em curto prazo o Poder Judiciário poderá determinar a interdição total das unidades prisionais devido à recorrente falta de vagas e de condições humanas no sistema carcerário do Estado.
"A situação é de superlotação e de inexistência de qualquer política administrativa para sanar a situação em que o número de presos é o dobro da capacidade das celas", disse Henrique Baltazar.
Segundo ele, a ampliação de vagas promovidas nos últimos doze anos está muito aquém da necessidade. O déficit atual do sistema prisional é quase 3 mil vagas.
O juiz frisa que, por "motivos políticos-eleitoreiros", o chefe do Executivo Estadual estaria protelando a construção do presídio em Ceará Mirim, na região metropolitana de Natal, com previsão de capacidade para 600 detentos.
A morosidade poderá levar o sistema do Rio Grande do Norte, ainda segundo o magistrado, a situação semelhante à dos presídios de Pedrinhas (MA) e Curados (PE), com motins violentos em protesto pela superlotação.
"O governador Robinson precisa entender que não existe solução emergencial: construir presídios é algo lento. Caso não se inicie agora, no RN, em seis meses, o sistema estará totalmente travado e o caos imperará", escreveu o juiz Henrique Baltazar.
"Ao Poder Judiciário não restará outra solução, a manter-se a omissão do governo do RN, que determinar a interdição total de todos os presídios", completou o magistrado.
Fonte: tribunadonorte.com.br