Na primeira ação, Valéria Benjamin Dias da Paz reivindicava o direito de ocupar vaga de agente administrativo em Barcarena, alegando que havia sido aprovada em 8º lugar no cadastro de reserva do concurso C-153 da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e que até agora nenhum candidato havia sido convocado para ocupar as vagas. Além disso, sustentou que a secretaria mantinha servidores temporários exercendo as mesmas funções.
Entretanto, o relator do mandado, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, não vislumbrou direito a candidata em ser nomeada ao cargo, tendo em vista que a mesma não comprovou a existência de servidores com contratos precários em Barcarena. O voto foi acompanhado à unanimidade.
A segunda ação, movida por Andréa Ferreira Araújo, foi relatada pela desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles. A impetrante alegou que teve seu direito violado a medida que não havia sido notificada acerca de sua convocação para ocupar vaga de auxiliar administrativo da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em concurso que ofertou 1200 vagas para a função.
No entanto, a relatora esclareceu que a impetrante não foi encontrada em casa para recebimento da mesma e que, nesses casos, é responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais do certame, conforme previa o edital. A magistrada negou o pedido, sendo acompanhada à unanimidade pelo Pleno.
Ainda na sessão, os desembargadores aprovaram os nomes das desembargadoras Maria Edwiges de Miranda Lobato e Edinéia Oliveira Tavares para os cargos, respectivamente, de ouvidora e ouvidora substituta do TJPA.
Fonte: ambito-juridico.com.br