O benefício da mulher morta são assegurados pela Lei 12.873, em vigor desde 2013, mas ainda são casos raros. O caso do eletricista catarinense é considerado excepcional, pois Adriana não contribuía para a Previdência Social desde 2011, o que não lhe daria direito à gratificação. Foi este o argumento utilizado pelo INSS quando Denk entrou com o pedido do benefício, que teve sua solicitação negada inicialmente. A empresa em que Marcos trabalhava, Schulz, lhe concedeu apoio de advogado, que em três semanas depois conseguiu com que a 4ª Vara Federal de Joinville lhe concedesse o benefício.
“Fui atrás do benefício, afinal, é um direito, não é? Se ele existe, temos que usar”, comentou Denk, sobre a história que pode acabar ajudando outros pais que passam pela mesma situação Brasil afora.
O advogado Hélio Gustavo Alves, que defendeu Denk, argumentou de que a natureza da gratificação é voltada para o recém-nascido, e não para os pais. “Por que o homem não tem direito se o objetivo é a adaptação, a criação da criança? A lei de 2013 está aí, mas ocorre o risco de perder a eficácia se a sociedade não buscar esse direito”, comentou Alves.
A argumentação do advogado encontrou conforto na decisão da juíza federal, Roberta Monza Chiari, que entendeu que o destinatário final da proteção é a criança. Portanto, para derrubar a tese do INSS, Chiari argumentou que “situações excepcionais exigem interpretação excepcional” e que o benefício representa ao bebê, a garantia de que terá à sua disposição alguém que se seja inteiramente dedicado durante período de tempo necessário para o seu desenvolvimento nos primeiros meses de vida.
O advogado Alessandro Gomes, mestre em Direito Constitucional pela UFF, tem uma visão otimista em relação ao futuro e acredita que a tendência, é que a norma se torne cada vez mais presente.
Fonte: gcn.net.br